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Ministro do STF dá prazo de cinco dias para órgãos prestarem esclarecimentos sobre ataques a comunidades indígenas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações sobre os relatos de violência contra comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, que ocorreram após o segundo turno das eleições presidenciais. Mendes estabeleceu um prazo de cinco dias para que diversos órgãos, incluindo o governo estadual, a Advocacia Geral da União (AGU), os Ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e o Ministério Público Federal no estado, forneçam esclarecimentos sobre os incidentes. Além disso, o ministro pediu que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil apresente uma lista das comunidades afetadas, incluindo detalhes dos acontecimentos. Mendes ressaltou a importância de que os órgãos públicos apresentem dados oficiais sobre as investigações em andamento e as medidas que estão sendo tomadas para prevenir e interromper os atos de violência e ameaças. Essas medidas foram solicitadas no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1059, que alega a ocorrência de violações sistemáticas de direitos nas comunidades indígenas do estado. Em resposta a reportagens sobre a violência contra esses povos durante o período eleitoral, o governo federal enviou uma comitiva interministerial à região para apurar os fatos.
Fonte: VEJA

Campanha Pela Deportacao Dos Bolsonaro Nas Redes E0140817200202611031740

A mobilização pela deportação de Flávio e Eduardo Bolsonaro ganha destaque nas redes sociais dos EUA, levantando questões sobre a política migratória da administração Trump.
A presença dos irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos tem gerado questionamentos nas redes sociais americanas. No final de outubro, uma campanha digital pedindo a deportação deles ganhou notoriedade, tanto no Brasil quanto no exterior, colocando o governo de Donald Trump sob escrutínio quanto ao tratamento dispensado aos parlamentares brasileiros dentro de sua política migratória.Identificada pela hashtag #DeportTheBolsonaros, a campanha se intensificou após a chegada de Flávio Bolsonaro (PL) aos EUA, em 27 de outubro, sem passaporte. As publicações criticam a permanência do senador no país, especialmente em meio a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que exige a entrega de seus documentos de viagem. Eduardo Bolsonaro também é mencionado na mobilização, estando nos EUA após deixar o Brasil.A mobilização extrapolou o espaço das redes sociais brasileiras, reunindo ativistas, influenciadores e figuras políticas americanas. Um dos apoiadores da campanha é Isaiah Martin, um candidato democrata ao Congresso do Texas, que defendeu publicamente a deportação dos irmãos Bolsonaro.Na visão do professor de Relações Internacionais Neuton Silva Neto, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a repercussão nas redes sociais revela um dilema político para a administração Trump. Segundo ele, a entrada de Flávio sem passaporte expõe uma contradição nas políticas de imigração do governo americano. A presença do senador nos EUA já gera contestações entre eleitores de diferentes partidos, o que pode impactar negativamente as eleições para os republicanos.Além do desgaste nas mídias sociais, o episódio pode ter desdobramentos institucionais nos EUA. A possível perda da maioria republicana no Congresso pode aumentar a pressão sobre a administração Trump, especialmente em questões de política externa e relações com o Brasil. Contudo, Neuton Silva Neto acredita que essa mudança não resultaria diretamente na extradição dos irmãos Bolsonaro, mas poderia intensificar debates no Departamento de Estado sobre as relações Brasil-EUA e questões comerciais.O professor também menciona a possibilidade de investigações sobre a participação de agentes do governo americano na saída de Flávio do Brasil. A pressão política gerada pela campanha digital pode aumentar a discussão sobre a permanência dos irmãos Bolsonaro nos Estados Unidos.Postagens nas redes sociais continuam a clamar pela deportação de Flávio Bolsonaro, com muitos usuários expressando suas opiniões sobre a situação. A situação continua a ser um ponto de discussão acalorada entre os cidadãos e representantes políticos nos EUA.
Fonte: A Tarde

Eduardobraga

O senador Eduardo Braga, reeleito e relator do Orçamento de 2027, expressou descontentamento com o ministro Dario Durigan sobre a revisão de benefícios fiscais.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que recentemente foi reeleito e designado relator do Orçamento da União para 2027, manifestou críticas ao ministro da Fazenda, Dario Durigan. Em entrevista ao BNews, realizada em Brasília, Braga se mostrou indignado com a proposta do ministro de revisar os benefícios fiscais previstos na reforma tributária no próximo ano.Braga afirmou que não apoiará mudanças no Orçamento que possam ser revistas futuramente. Ele destacou: "Se Durigan quiser revisar, terá que nos convencer, pois estamos firmes em nossa posição contrária". O senador também mencionou uma alíquota de 11,3% que o surpreendeu e pediu explicações sobre sua implementação.Além disso, ele confirmou que o Senado aprovou um requerimento para uma audiência pública e ressaltou que a aprovação do Orçamento deve ocorrer até 15 de dezembro. "Se o ministro está planejando aprovar uma alíquota com a intenção de revisão, precisamos ser convencidos sobre sua necessidade", concluiu Braga.
Fonte: BNews

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública para o combate ao crime organizado. À mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz sessão.Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Pec Da Seguranca Publica Reducao Da Maioridade Pen0140816900202611031730

A proposta de emenda à Constituição que aborda a segurança pública gerou controvérsia no Senado, especialmente em relação à redução da maioridade penal. A votação da PEC pode acontecer ainda hoje.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa reformular a integração e organização das forças de segurança no Brasil, gerou debates acalorados no Senado, especialmente em torno da emenda que propõe a redução da maioridade penal. Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a emenda sugere a diminuição da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de tráfico de drogas e organização criminosa.
Durante a sessão de discussão, os senadores estão buscando um consenso para avançar na PEC, que inclui a criação de um ministério específico para segurança pública. O secretário estadual de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, é um nome cogitado para liderar a nova pasta. A proposta é uma prioridade do terceiro mandato do presidente Lula (PT) e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro, recebendo também um requerimento para acelerar sua tramitação.
O PT e o MDB se manifestaram contra a emenda de Rogério Marinho. Em contrapartida, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio e estupro.
Um dos principais objetivos da PEC é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, buscando uma melhor integração entre as forças policiais e os órgãos de segurança em todos os níveis. A proposta também sugere a ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo sua atuação em hidrovias e ferrovias, além da possibilidade de criação de polícias municipais para policiamento comunitário.
A PEC 18/2025 estabelece ainda um regime penal mais severo para líderes e membros de facções criminosas, prevendo prisão em segurança máxima, restrições a benefícios processuais e possibilidade de confisco de bens relacionados a atividades ilícitas.
Fonte: A Tarde

Governo Federal Desiste De Alterar Classificacao D0140816800202611031727

Após forte reação pública, o governo decidiu não alterar a classificação do programa &#039;Record Kids: Desenhos Bíblicos&#039;, que segue sendo livre para crianças.
O governo federal recuou em sua decisão de modificar a classificação indicativa do programa "Record Kids: Desenhos Bíblicos", exibido na Record TV. Inicialmente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) havia anunciado que a programação deixaria de ser livre, sendo recomendada apenas para maiores de 12 anos. Contudo, essa medida gerou uma onda de críticas.A nova análise realizada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais reconheceu que a avaliação anterior não levou em conta aspectos culturais e religiosos, assim como fatores que poderiam justificar uma classificação mais leve. A programação, que conta com 36 episódios baseados em histórias do Antigo e Novo Testamento, está no ar desde o início dos anos 2000.O ministério ressaltou em nota que a revisão foi uma iniciativa própria e que a classificação indicativa tem como função informar as famílias sobre o conteúdo das obras. Mesmo com a recomendação anterior para que o programa fosse exibido a partir das 20h, não havia impedimentos para a exibição em horários anteriores.A decisão final será publicada no Diário Oficial da União, e a Record TV será notificada formalmente.O deputado federal Gleidson Azevedo (Republicanos-MG) manifestou sua insatisfação nas redes sociais, questionando a justificativa da alteração da classificação, que mencionava a presença de "atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito". Azevedo afirmou que pretende lutar contra essa mudança em Brasília.Além disso, o advogado Wilian Frata entrou com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão da nova classificação, argumentando que a medida representa uma forma de "perseguição e censura" por parte do governo. Ele acredita que essa tentativa de controle sobre o conteúdo televisivo visa silenciar as famílias que assistem ao desenho.
Fonte: A Tarde

Randolfe Rodrigues

Randolfe, líder do governo Lula no Congresso, destacou que a única diferença entre os lados é a idade proposta para a redução.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que lidera o governo Lula no Congresso Nacional, declarou que não existem divergências significativas entre governistas e opositores em relação à emenda que propõe a redução da maioridade penal. Ele explicou que a única diferença reside na idade que cada grupo deseja sugerir para a alteração. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da maioridade penal será votada na próxima terça-feira (3), em conjunto com a PEC da Segurança. Esta última busca estabelecer o Ministério da Segurança Pública e integrar os esforços entre os governos estaduais e federal para combater o crime organizado. Randolfe afirmou: "Não há divergência sobre o mérito da emenda. A divergência que existe é que uma proposta sugere a redução para 14 anos, enquanto a nossa visa a redução para 16 anos, especificamente para crimes hediondos". Ele reiterou que a bancada governista deseja que a PEC sobre a maioridade penal trâmite de forma autônoma no Congresso. O senador enfatizou a importância de aprovar a PEC da Segurança, que proporcionará à União ferramentas eficazes e constitucionais no enfrentamento à criminalidade e ao crime organizado, incluindo facções como o PCC e o Comando Vermelho.
Fonte: BNews

Getty Images 2301518769

Em seu primeiro discurso após a vitória, Lula buscará promover a pacificação nacional e tranquilizar o mercado financeiro.
Após vencer as eleições pela quarta vez, Luiz Inácio Lula da Silva está se preparando para um pronunciamento em rede nacional. O foco desse discurso será a promoção da pacificação do país, especialmente após uma disputa presidencial marcada por intensa polarização. Apesar de sua vitória com mais de 4 milhões de votos de vantagem sobre Flávio Bolsonaro, a divisão política ainda é um tema preocupante. Lula também pretende reafirmar seu compromisso com a responsabilidade fiscal, visando acalmar o mercado financeiro e o setor produtivo, que estavam mais alinhados à candidatura de Bolsonaro. O presidente deve deixar claro que não aceitará propostas que sugiram soluções simplistas para a economia, como a tabelagem da taxa Selic ou a utilização de reservas cambiais para lidar com a saída de capitais do país, ideias que foram rapidamente desmentidas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Além disso, é esperado que Lula reforce seu compromisso de não cortar programas sociais e de cumprir todas as promessas feitas durante a campanha eleitoral.
Fonte: VEJA

Sindicato Aciona Justica Para Barrar Venda De Acoe0140816100202611031648

O Sindiquímica Bahia entrou com uma ação civil pública para suspender a venda de ações da Bahiagás, alegando riscos à gestão pública da empresa. A entidade critica a falta de autorização legislativa e a possibilidade de impacto nas condições de trabalho dos funcionários.
O Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico, Petroquímico, Plásticos, Fertilizantes e Terminais Químicos da Bahia (Sindiquímica Bahia) protocolou uma ação civil pública para impedir a venda de parte das ações da Bahiagás. O sindicato contesta a legalidade da operação, que foi autorizada pelo Decreto nº 24.839/2026, e levanta preocupações sobre a manutenção do controle público da companhia.
Na ação, a entidade argumenta que a venda não possui autorização legislativa específica e não foi precedida de licitação pública. Além disso, o sindicato expressa preocupações sobre os direitos e as condições de trabalho dos funcionários da empresa.
Alfredo Santos, diretor do Sindiquímica e da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA), afirma que a venda das ações poderia reduzir a participação do Estado para menos de dois terços do capital da Bahiagás, o que comprometeria a capacidade de decisão do governo sobre investimentos e questões estratégicas.
Na última quinta-feira, 29, o sindicato realizou uma assembleia em frente à sede da Bahiagás, em Salvador, para informar os funcionários sobre os detalhes da ação judicial e incentivar a mobilização contra a venda de ações. Santos questionou a justificativa econômica para a venda, ressaltando que a Bahiagás é uma empresa lucrativa, que distribui dividendos e financia sua expansão sem depender de recursos públicos.
Atualmente, o governo da Bahia possui 75,5% das ações da Bahiagás, que é a maior distribuidora de gás natural canalizado das regiões Norte e Nordeste e a segunda maior do Brasil. A empresa reportou lucros de R$ 197,7 milhões em 2024 e R$ 182,3 milhões em 2025, com uma previsão de R$ 1,86 bilhão em investimentos de 2026 a 2031.
Por outro lado, o deputado federal eleito Lucas Reis (PT), que foi conselheiro da Bahiagás, defende a venda, argumentando que a negociação de uma participação minoritária não implica privatização. Ele garante que o Estado ainda terá a maioria das ações com direito a voto e manterá a capacidade de influenciar as decisões estratégicas da companhia.
Reis destaca que a venda envolve ações adquiridas pelo Estado em 2022 e que não comprometerá a participação original do governo. Ele enfatiza que a Bahiagás continuará sob controle estadual, garantindo seus investimentos e sua importância no desenvolvimento da Bahia.
Fonte: A Tarde

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Política

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