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O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu uma sessão no interior do estado, abordando temas importantes como tributos e gestão da educação.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou uma sessão no Sul do estado, no dia 24 de novembro, com a participação dos 25 desembargadores do Órgão Especial. O evento teve como objetivo discutir processos com impacto social e institucional, enfocando questões tributárias e a gestão de escolas municipais.
Um dos principais assuntos abordados foi a análise da legalidade de taxas cobradas de empresas em distritos industriais para manutenção e gestão de infraestrutura. A Procuradoria-Geral do Estado defendeu a cobrança, argumentando que o serviço prestado possui utilidade pública. Entretanto, a relatora do caso, desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, votou pela inconstitucionalidade da norma, destacando que a administração de áreas industriais deve ser considerada um serviço geral, sem individualização de custos para cada contribuinte. Os desembargadores concordaram com a relatora e derrubaram a cobrança da taxa.
Outro tema relevante foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Prefeitura de Canavieiras, que questionou partes da Lei Municipal nº 1.265/2022, que estabelece critérios para a seleção de diretores das escolas públicas municipais. O sindicato dos professores defendeu a importância dos critérios técnicos e da formação de uma lista tríplice para garantir a gestão democrática e o acesso a repasses financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relator, desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, indicou seu voto a favor da inconstitucionalidade da norma, mas o julgamento foi adiado após um pedido de vista.
Fonte: BNews

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Alessandro Fernandes de Santana destacou a relevância da iniciativa para o acesso à justiça na região sul da Bahia.
O reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Alessandro Fernandes de Santana, fez elogios ao projeto "Justiça em Território – Presença que Transforma" do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A iniciativa, que transferiu temporariamente parte das atividades do Judiciário para Ilhéus e Itabuna, oferece diversos serviços à população local. Durante a cerimônia de encerramento do projeto, realizada na última sexta-feira (24), Alessandro enfatizou a importância da presença da Justiça fora da capital. Ele ressaltou que o TJ-BA, ao realizar sessões em municípios do interior, demonstra que a Justiça é acessível a todos os 417 municípios baianos e que mais de 15 milhões de cidadãos têm o direito de esperar por um atendimento justo. O reitor também abordou o papel da universidade no fortalecimento do acesso à Justiça. Segundo ele, a Uesc, ao colaborar com o TJ-BA, assume uma responsabilidade significativa em relação à população do Sul da Bahia. Alessandro argumentou que a democracia atual vai além do direito ao voto, devendo assegurar direitos a todos os cidadãos. Ele destacou que instituições robustas, como o Judiciário, são essenciais para garantir esses direitos e que a universidade deve servir como um guia para a sociedade.
Fonte: BNews

Mais De 70 Aprovam Governo De Augusto Castro Em Itabuna Aponta Pesquisa

O prefeito de Itabuna destacou a importância de facilitar o acesso à Justiça para a população.
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), elogiou a iniciativa "Justiça em Território – Presença que Transforma", promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que resultou na entrega de títulos de regularização fundiária na cidade. A cerimônia de encerramento ocorreu na última sexta-feira (24) na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Este projeto levou serviços essenciais para Ilhéus e Itabuna, transferindo temporariamente parte da sede do Judiciário para a região sul da Bahia. Durante seu discurso, Castro enfatizou a relevância de aproximar a Justiça dos cidadãos do interior do estado. “A importância para o nosso povo é aproximar cada dia a Justiça dos municípios. Interiorizar a justiça baiana é um papel fundamental. Ontem na nossa cidade, pudemos ali fazer entrega de títulos de regularização fundiária, dando dignidade às famílias mais humildes, que vivem em grau de vulnerabilidade, que não tiveram essa oportunidade ao longo dos anos de poder sentir exatamente nesse momento”, declarou. Além disso, a edição do projeto em Ilhéus e Itabuna incluiu uma Sessão Solene do Órgão Especial, composta por desembargadores responsáveis por julgar mandados de segurança e ações de inconstitucionalidade. Esta foi a primeira vez, em 417 anos de história do Tribunal baiano, que uma sessão do Órgão Especial ocorreu fora de Salvador.
Fonte: BNews

Tjba Aposta Em Escuta De Homens Condenados Por Violencia Contra Mulheres Para Tentar Evitar Novos Crimes

Iniciativa visa prevenir novos crimes por meio da escuta qualificada de internos do Conjunto Penal Masculino de Salvador.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciou, na última sexta-feira (24), a implementação do projeto "Digaí – Escutas do Indizível" em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA). A iniciativa focará na escuta e acolhimento de homens que foram condenados por violência contra mulheres, buscando atuar na prevenção de novos crimes. A assinatura do acordo ocorreu durante o evento de encerramento do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, realizado na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, no sul da Bahia. O projeto será uma extensão do programa PsiU da UFBA, com foco nos internos do Conjunto Penal Masculino de Salvador e apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJBA. O professor Marcelo Veras, psicanalista e psiquiatra, apresentou a proposta, ressaltando que a escuta adequada pode ser crucial para evitar atos violentos. Ele enfatizou a importância de criar um espaço onde homens em situação de risco possam expressar seus sentimentos e pensamentos, o que pode ajudar a prevenir comportamentos extremos. Veras explicou que o projeto se assemelha a uma ouvidoria, mas com um enfoque mais humano, buscando ouvir e compreender os aspectos subjetivos que levam à violência. Ele acredita que entender as raízes inconscientes do comportamento violento é fundamental para o sucesso da iniciativa. Além disso, o psicanalista relacionou o acolhimento oferecido pelo projeto à prevenção de suicídios e crimes de violência contra mulheres, indicando que escutar pode ser uma maneira eficaz de interromper ciclos de risco. O presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, destacou a importância do acordo durante o evento no sul da Bahia.
Fonte: BNews

Crianca

Uma decisão judicial assegurou que uma criança de 10 anos permaneça no Brasil, considerando seu bem-estar e histórico de violência.
A Justiça Federal decidiu pela permanência de um menino chileno de 10 anos no Brasil, negando um pedido da União que visava seu retorno ao Chile com base na Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças. A mãe da criança foi assistida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, onde a juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, proferiu a sentença. A decisão considerou que o caso se enquadra nas exceções da Convenção da Haia, desconsiderando a obrigatoriedade de retorno da criança ao país de origem. Entre os fundamentos da sentença, a juíza destacou a inexistência de violação do direito de guarda do pai, a adaptação do menino à vida no Brasil, o risco de danos psicológicos caso ele retornasse ao Chile, e a vontade expressa da criança de permanecer no Brasil. A ação foi iniciada pela União, que alegou que a criança estava no Brasil de forma irregular após o término da autorização judicial que permitiu sua entrada no país. A defesa argumentou que a mãe tinha a guarda unilateral do filho e que a mudança para o Brasil ocorreu com consentimento da Justiça chilena, motivada por um histórico de violência doméstica que ameaçava a segurança da família. A juíza também considerou um laudo psicológico que indicou que o menino está bem adaptado à nova realidade, com laços familiares e sociais consolidados. O documento alertou que um retorno forçado ao Chile poderia trazer sérios prejuízos emocionais e psicológicos para ele. Além disso, a decisão levou em conta a maturidade da criança, que expressou o desejo de permanecer no Brasil. André Porciúncula, defensor público federal que representou a mãe, enfatizou que a decisão reforça a proteção a mulheres migrantes e que a Convenção da Haia não deve ser usada para perpetuar situações de violência familiar. Ele destacou que essa decisão é uma vitória significativa ao afirmar que o retorno não pode ser imposto em contextos que apresentam riscos graves.
Fonte: BNews

Salomao Roseda

O desembargador Salomão Resedá ressaltou a relevância da iniciativa que trouxe o Judiciário para Ilhéus e Itabuna.
O desembargador e corregedor geral de Justiça, Salomão Resedá, enfatizou a importância do projeto Justiça em Território, que levou temporariamente a sede do Judiciário da Bahia para as cidades de Ilhéus e Itabuna. Em entrevista ao Bnews, ele afirmou que essa ação representa uma chance de atender às demandas da população. Resedá destacou que a presença do tribunal na região possibilita uma coparticipação entre a Justiça e a comunidade, visando a busca de soluções para os problemas locais. A Corregedoria de Justiça atuará em colaboração com os magistrados da comarca para endereçar questões identificadas por diversos organismos. Segundo ele, o objetivo é aprimorar o atendimento à população e resolver os casos jurídicos apresentados. A Corregedoria já está atuando no sul da Bahia para resolver reclamações específicas recebidas, trabalhando para acelerar a prestação de serviços jurisdicionais.
Fonte: BNews

OpenAI Widelg

Um pastor californiano alega que o ChatGPT minimizou sua condição de saúde, resultando em uma grave embolia pulmonar.
A OpenAI, criadora do ChatGPT, enfrenta um processo nos Estados Unidos por suposto exercício ilegal da medicina. A ação foi proposta por um pastor protestante de 40 anos da Califórnia, que afirma que a inteligência artificial forneceu orientações perigosas após ele relatar sintomas respiratórios.Segundo o religioso, o ChatGPT subestimou a gravidade de sua condição e recomendou que ele não buscasse ajuda médica, sugerindo apenas que "entregasse para Deus" sua situação. Confiando na resposta da IA, ele decidiu não procurar um médico, mas acabou enfrentando uma embolia pulmonar, quase perdendo a vida. Foi socorrido a tempo e levado ao hospital.O caso é visto como um erro médico devido às "recomendações extremamente perigosas" oferecidas pela ferramenta, e aguarda julgamento nos tribunais dos EUA. Este episódio destaca a importância de buscar conselhos médicos com profissionais qualificados e não confiar em máquinas.Nas redes sociais, o comportamento do pastor gerou críticas, com internautas sugerindo que ele poderia ter influenciado a IA a dar essa resposta. Também houve questionamentos sobre a necessidade de investigar o pastor por possíveis orientações erradas transmitidas a seus fiéis.
Fonte: BNews

Ilheus Evento Juiz

O juiz Helvécio Argolo defendeu a necessidade de integrar os tribunais à população durante evento do TJBA em Ilhéus.
O juiz Helvécio Argolo, diretor do Fórum de Ilhéus, abordou a desconexão histórica entre o Poder Judiciário e a sociedade em seu discurso nesta quarta-feira (22). A ocasião marcou a transferência temporária da sede administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para o município. Com 40 anos de experiência na magistratura, Argolo reconheceu que a falta de comunicação da instituição com a população tem sido um problema. Ele ressaltou a importância de que os cidadãos compreendam a função jurisdicional, algo que, segundo ele, ainda gera confusão. "O Judiciário, que sempre esteve distante da população, precisa se aproximar", afirmou. Em relação ao cenário político e institucional do Brasil, o juiz observou que a credibilidade das cortes superiores transcende os indivíduos que ocupam os cargos. Para ele, a preservação dos símbolos da Justiça é vital para a manutenção da democracia. "Se a função simbólica se ruir, toda a democracia se ruirá", advertiu. Argolo também criticou a percepção negativa do juiz como alguém isolado e ressaltou que a presença da alta cúpula do TJBA em Ilhéus reflete um compromisso com a pacificação social e a Constituição. Ele destacou a importância da colaboração entre os Três Poderes e do acesso à informação de qualidade para a sustentação do Estado democrático de direito. "O funcionamento saudável do Estado depende da união dos poderes e da informação séria sobre suas funções e responsabilidades", concluiu.
Fonte: BNews

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Justiça

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