Polêmica sobre redução da maioridade penal marca discussão da PEC da Segurança Pública no Senado

A proposta de emenda à Constituição que aborda a segurança pública gerou controvérsia no Senado, especialmente em relação à redução da maioridade penal. A votação da PEC pode acontecer ainda hoje.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa reformular a integração e organização das forças de segurança no Brasil, gerou debates acalorados no Senado, especialmente em torno da emenda que propõe a redução da maioridade penal. Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a emenda sugere a diminuição da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de tráfico de drogas e organização criminosa.

Durante a sessão de discussão, os senadores estão buscando um consenso para avançar na PEC, que inclui a criação de um ministério específico para segurança pública. O secretário estadual de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, é um nome cogitado para liderar a nova pasta. A proposta é uma prioridade do terceiro mandato do presidente Lula (PT) e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro, recebendo também um requerimento para acelerar sua tramitação.

O PT e o MDB se manifestaram contra a emenda de Rogério Marinho. Em contrapartida, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio e estupro.

Um dos principais objetivos da PEC é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, buscando uma melhor integração entre as forças policiais e os órgãos de segurança em todos os níveis. A proposta também sugere a ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo sua atuação em hidrovias e ferrovias, além da possibilidade de criação de polícias municipais para policiamento comunitário.

A PEC 18/2025 estabelece ainda um regime penal mais severo para líderes e membros de facções criminosas, prevendo prisão em segurança máxima, restrições a benefícios processuais e possibilidade de confisco de bens relacionados a atividades ilícitas.

Fonte: A Tarde