Justiça reconhece Mucuri como município atingido pelo desastre da Samarco

O Tribunal de Justiça da Bahia declarou Mucuri como afetado pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, uma decisão considerada histórica.

Em uma decisão proferida em 24 de julho de 2026, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu o município de Mucuri, localizado no Extremo Sul da Bahia, como afetado pelo desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Essa é a primeira vez que um município baiano é oficialmente reconhecido como atingido por esse evento, uma conquista celebrada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

A decisão ocorre quase 11 anos após o desastre e representa um passo importante na busca por reparação pelos danos causados, que incluem a contaminação da costa brasileira pelos rejeitos despejados no Rio Doce. O MAB destaca que, até o momento, a interpretação das empresas responsáveis tinha sido restritiva, limitando o reconhecimento apenas aos municípios diretamente atravessados pelo rio, excluindo assim outras áreas e populações afetadas.

A barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015, liberando milhões de metros cúbicos de rejeitos que se espalharam por uma vasta região até atingir o litoral. O MAB observa que a mobilização de grupos de atingidos, especialmente no Espírito Santo, levou a decisões judiciais significativas, como a do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em 24 de abril de 2024, que reconheceu todos os territórios afetados conforme a Deliberação nº 58 do Comitê Interfederativo.

A organização entre os atingidos no Extremo Sul da Bahia ganhou força a partir de 2025, com a atuação do MAB, que tem buscado o reconhecimento e reparação pelos impactos sofridos. Para Marcus Tadeu, da coordenação nacional do MAB, essa decisão é um reflexo da força do povo mobilizado em busca de seus direitos.

Apesar do reconhecimento de Mucuri, a luta continua. O MAB tem como meta expandir essa conquista para outros municípios da região, como Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado, onde as comunidades ainda esperam pelo reconhecimento de seus territórios e pela reparação devida.

Fonte: BNews