Empresário é condenado a indenizar Gabriel O Pensador em R$ 50 mil por uso indevido de sua música

A música 'Até quando?' de Gabriel O Pensador foi utilizada sem autorização em uma campanha eleitoral de 2024.

A juíza Milena Angelica Drumond Morais Diz, da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, determinou que o cantor e compositor Gabriel O Pensador receba uma indenização de R$ 50 mil por danos morais. O empresário Dalbert Mega utilizou a música "Até quando?" em sua campanha eleitoral de 2024 sem a devida autorização.

No processo, o empresário argumentou que não usou a música em sua totalidade e que sua utilização foi apenas para fins críticos. Contudo, a juíza considerou essa justificativa inadequada e afirmou que a conduta do réu foi claramente ilícita, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

A magistrada ressaltou que a composição musical é protegida pela legislação brasileira e que seu uso sem autorização prévia implica em violação dos direitos autorais. A sentença destacou que o empresário não apenas mencionou trechos da obra, mas a utilizou como fundo musical em sua propaganda.

Além da indenização por danos morais, a juíza também determinou o pagamento de indenização por danos materiais, a serem calculados na liquidação da sentença, e condenou o empresário ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação.

Fonte: BNews