Motoristas que abandonarem animais poderão ter CNH suspensa

Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece suspensão da CNH e multas para motoristas que abandonarem animais. Proposta ainda precisa passar pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 12, um projeto de lei que impõe punições a motoristas que abandonarem animais de estimação nas ruas. A proposta, que agora será analisada pelo Senado, prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses para quem cometer a infração. No caso de abandono de cães ou gatos, a suspensão será de 18 meses.

Além da suspensão da CNH, os motoristas enfrentarão uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Essa multa será dobrada se o animal morrer, for atropelado ou sofrer lesões em decorrência do abandono.

A proposta também prevê punições mais severas para reincidência. Motoristas que forem flagrado novamente na mesma infração dentro de um período de 24 meses poderão ter a CNH cassada. As mesmas regras se aplicarão a quem abandonar animais utilizando embarcações.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). Para que a proposta entre em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada.

Atualmente, o abandono de animais é considerado crime de maus-tratos, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Desde 2020, a legislação já prevê punições mais rigorosas para crimes envolvendo cães e gatos, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão.

Fonte: A Tarde