Tribunal do Rio defende pagamentos acima do teto após decisão do STF

O TJ do Rio justifica os vencimentos de juízes e desembargadores, alegando que seguiu normas do STF e CNJ.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se posicionou a favor dos salários superiores ao teto recebidos por juízes e desembargadores durante os meses de abril e maio. Em comunicado, a Corte alegou que os pagamentos estavam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nota foi divulgada após o STF suspender verbas indenizatórias que ultrapassassem os limites permitidos e determinar a devolução de valores considerados irregulares. Segundo o tribunal, a folha de abril seguiu a base dos contracheques de março, enquanto em maio houve o pagamento antecipado de 50% do décimo terceiro salário, o que teria impactado os valores daquele mês.

O TJRJ reafirmou seu compromisso em cumprir as determinações do STF e afirmou que está tomando as medidas necessárias para esclarecer a adequação dos pagamentos. O Supremo estabeleceu que os adicionais da magistratura e do Ministério Público não devem exceder 70% do teto remuneratório.

O desembargador Ricardo Couto, que ocupa a presidência do TJRJ e está como governador em exercício, já havia enviado uma comunicação ao STF negando qualquer descumprimento das regras. Ele destacou que os magistrados receberam apenas valores compatíveis com suas funções, embora alguns contracheques tenham ultrapassado R$ 100 mil.

Recentemente, ministros do STF determinaram que tribunais identificassem pagamentos irregulares e promovesse a devolução de valores que excederam os limites estabelecidos. Essa medida afetou tribunais de seis estados e do Distrito Federal, incluindo o do Rio de Janeiro.

A situação é delicada para Ricardo Couto, que busca promover um discurso de ajuste fiscal e cortes de despesas no governo do Rio. Nos bastidores, aliados do ex-governador Cláudio Castro têm explorado a discrepância entre as promessas de austeridade do Executivo e os pagamentos feitos pelo Judiciário sob a liderança de Couto.

Fonte: VEJA