TCU exige R$ 5,5 milhões de Rosinha Garotinho por irregularidades em convênio

A ex-governadora do Rio de Janeiro tem 15 dias para se defender ou pagar a quantia ao governo federal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a ex-governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, para que ela apresente sua defesa ou faça o pagamento de R$ 5,5 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no prazo de quinze dias. Essa cobrança é resultado de irregularidades em um convênio firmado em 2011, durante sua gestão como prefeita de Campos dos Goytacazes, que durou de 2009 a 2017.

O ex-prefeito Rafael Diniz também é responsabilizado solidariamente pelo débito. O convênio, segundo um documento do Ministério da Educação, envolvia repasses para a construção de escolas destinadas à educação infantil.

Se Rosinha não conseguir justificar sua posição e suas alegações forem rejeitadas, o TCU poderá aumentar a cobrança, que atualmente poderia chegar a R$ 6,8 milhões com a atualização dos valores.

A ex-governadora já enfrentou problemas legais anteriormente, incluindo a cassação de seu mandato em 2008 por abuso de poder econômico, decisão que foi revertida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em 2017, ela foi presa durante uma operação da Polícia Federal relacionada a crimes eleitorais, mas foi liberada após uma semana ao obter habeas corpus, passando a usar tornozeleira eletrônica, cuja medida foi suspensa um mês depois.

A reportagem da VEJA tentou contato com Rosinha, mas não obteve resposta.

Fonte: VEJA