Fux interrompe julgamento da escala 5x2 e leva decisão ao STF

O ministro Luiz Fux do STF suspendeu a análise sobre a transição da escala de trabalho 6x1 para 5x2, transferindo o julgamento do formato virtual para o presencial. A liminar que determina o início da nova escala em 16 de dezembro continua válida.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento sobre a transição da escala de trabalho do modelo 6x1 para o 5x2, apresentando um pedido de destaque que transferiu a análise do plenário virtual para uma sessão presencial. Apesar dessa mudança, a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que estabelece que a nova escala começará em 16 de dezembro, permanece em vigor.

Com a interrupção, o placar do julgamento foi zerado, e os ministros terão que votar novamente quando o processo for retomado. A nova data para a continuação do julgamento será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin. Antes da suspensão, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam manifestado apoio à posição de Dino. O julgamento virtual tinha previsão de término para 23 de novembro.

A discussão em questão envolve as condições para a implementação da nova jornada de trabalho, aprovada pelo Congresso, especialmente em relação à distribuição das horas durante a fase inicial da transição.

Alterações na jornada de trabalho

A mudança aprovada pelo Congresso prevê a substituição gradual da escala 6x1, que consiste em seis dias de trabalho e um de descanso, pelo modelo 5x2, que garante cinco dias de expediente e dois dias de repouso remunerado.

• 16 de dezembro de 2026: Redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
• Dezembro de 2027: Redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.

Um dos principais questionamentos ao STF refere-se à distribuição das 42 horas semanais pelos cinco dias de trabalho, uma vez que isso resulta em uma jornada diária de oito horas e 24 minutos, excedendo o limite ordinário de oito horas.

Direitos do trabalhador

Na liminar, Flávio Dino autorizou que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Durante a transição, os 24 minutos que excedem as oito horas diárias não serão considerados horas extras e, portanto, não exigirã pagamento adicional. Essa regra se aplica mesmo sem um acordo ou convenção coletiva firmado até 15 de dezembro.

Concessão dos dias de folga

A decisão de Dino também estabelece diretrizes para a concessão dos dois dias de descanso remunerado. Ele afastou limitações rígidas na distribuição semanal e mensal das folgas, permitindo que acordos coletivos definam a organização dos períodos de descanso. Contudo, o direito aos dois dias de repouso remunerado deve ser garantido.

Prazos para adequação

Além das determinações sobre jornada e descanso, a liminar estabelece prazos para que as relações trabalhistas se adequem ao novo modelo. Os acordos e convenções coletivas precisam ser revisados em até 90 dias. Dino também estipulou um prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regimes diferenciados para setores específicos e crie regras de adaptação para micro e pequenas empresas.

Fonte: A Tarde