Sede Stm Atual

Um tenente reformado do Exército teve sua patente cancelada após ocultar ser soropositivo.
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu retirar a patente de um segundo-tenente reformado do Exército, acusado de transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres. O julgamento ocorreu na quarta-feira, 5.Conforme informações do Ministério Público Militar (MPM), o militar escondeu seu estado de saúde das ex-companheiras, utilizando sua posição como militar para criar confiança e afirmar que realizava exames médicos regulares.O relator do caso, ministro José Barroso Filho, apresentou argumentos que foram aceitos pelo plenário do STM, que considerou que o militar violou os princípios éticos e morais da corporação, além de prejudicar a imagem do Exército.Na defesa, os advogados do tenente alegaram que a situação estava relacionada à vida privada do acusado e não à sua função militar. Além do processo militar, o tenente também foi condenado pela Justiça comum a seis anos de prisão por lesão corporal gravíssima.
Fonte: VEJA

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Predio Vizinho Pode Gerar Indenizacao Por Sombra E0139795200202608080933

A construção de um prédio que obstrui a luz solar em placas fotovoltaicas pode levar a uma ação judicial por indenização. O caso depende da comprovação do prejuízo e da relação entre a obra e a queda na geração de energia.
A edificação de um prédio que interfere na incidência de luz sobre placas solares previamente instaladas em um imóvel pode resultar em uma disputa judicial por indenização. O desfecho do caso depende da demonstração do prejuízo, da conexão entre a construção e a redução na produção de energia, além das circunstâncias em que a obra foi realizada.Um exemplo ilustrativo envolve Cássio, um engenheiro aposentado que investiu R$ 60 mil na instalação de 22 placas fotovoltaicas no telhado de sua residência, o que diminuiu sua conta de energia para o valor mínimo cobrado pela distribuidora e ainda gerou créditos. Três anos depois, um prédio de oito andares foi erguido ao lado, lançando sombra sobre o telhado durante a maior parte do dia e comprometendo a geração de energia do sistema.No caso, a produção das placas teria caído mais de 95% após a finalização da nova edificação, fazendo com que a conta de energia retornasse a aproximadamente R$ 700 mensais, enquanto os créditos acumulados foram sendo consumidos. Diante do prejuízo, Cássio decidiu buscar a Justiça, munido de documentos como notas fiscais, projeto do sistema fotovoltaico e laudos técnicos que comparavam a geração de energia antes e depois da construção.A perícia será crucial para determinar se a queda na produção foi, de fato, causada pela sombra do novo prédio.<h2>Direito de construir e suas limitações</h2>Embora o proprietário de um terreno tenha, em geral, o direito de construir em sua propriedade, isso deve ser feito respeitando as normas urbanísticas e obtendo as devidas autorizações. Porém, isso não isenta o responsável pela obra de possíveis prejuízos causados a imóveis vizinhos.O Código Civil, em seu artigo 1.277, aborda o uso da propriedade e a interferência prejudicial a imóveis adjacentes. O artigo 186 trata da configuração de ato ilícito quando uma ação provoca danos a outra pessoa. Portanto, mesmo que uma construção tenha licença municipal, pode ser contestada judicialmente se causar danos comprovados a terceiros.<h2>Fatores que influenciam a decisão judicial</h2>Em uma eventual ação judicial, a presença do prédio não é suficiente para garantir uma indenização. A análise dependerá das circunstâncias específicas do caso, que incluem:<ul><li>Investimento anterior: Documentos que comprovem a instalação e o valor aplicado no sistema solar.</li><li>Perda de geração: Dados que demonstrem a produção das placas antes e depois da construção.</li><li>Laudo técnico: Avaliação sobre a influência do sombreamento na eficiência do sistema.</li><li>Nexo entre obra e prejuízo: Comprovação de que a diminuição da geração decorreu efetivamente do novo prédio.</li><li>Regularidade da construção: Análise das licenças e do cumprimento das regras urbanísticas.</li><li>Extensão do dano: Cálculo do prejuízo causado pela redução da geração de energia.</li></ul><h2>Indenização pode considerar danos futuros</h2>Em casos onde o dano persiste, a discussão judicial pode incluir reparação que considere os prejuízos futuros. No exemplo de Cássio, a indenização levaria em conta a energia que deixou de ser produzida devido ao sombreamento. Contudo, essa solução não é automática e depende da análise do caso em questão.A questão central gira em torno do equilíbrio entre o direito de construir e utilizar o próprio imóvel e a necessidade de não causar danos indevidos à propriedade vizinha.<h2>Planejamento de sistemas solares deve considerar o entorno</h2>A possibilidade de sombreamento é um aspecto importante a ser considerado no planejamento de sistemas fotovoltaicos. Fatores como a incidência solar, a orientação dos painéis, obstáculos existentes e potenciais alterações futuras na área devem ser levados em conta, pois podem afetar a eficácia da instalação.Por essa razão, quem pretende investir em energia solar deve guardar todos os documentos referentes ao projeto, registros de geração e comprovantes de equipamentos e serviços contratados. Além disso, é aconselhável acompanhar as mudanças urbanísticas e novas construções nas redondezas, especialmente em áreas propensas ao adensamento imobiliário.
Fonte: A Tarde

Dono Da Voepass Admite a Pf Que Sabia De Panes E Q0139794800202608080753

José Luiz Felício Filho, presidente da Voepass, confessou à Polícia Federal que estava ciente de uma cultura de omissão em relação a falhas na companhia. A declaração foi feita durante investigação sobre a queda do voo 2283, que resultou na morte de 62 pessoas em agosto de 2024.
José Luiz Felício Filho, presidente e proprietário da Voepass, admitiu à Polícia Federal que tinha conhecimento de uma "cultura de omissão" em relação ao registro de falhas técnicas na empresa. Essa declaração foi feita durante um depoimento relacionado ao acidente do voo 2283, que ocorreu em Vinhedo (SP) em agosto de 2024 e resultou na morte de 62 pessoas. De acordo com o relatório da PF, diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alertaram pessoalmente Felício sobre a prática de pilotos que deixavam de registrar problemas nos diários de bordo para evitar que as aeronaves fossem paradas. O relatório afirma que ele reconheceu essa cultura de omissão e a notificou como uma prática recorrente. Felício Filho foi indiciado, junto com outros 15 profissionais, por atentado contra a segurança do transporte aéreo, agravado pela tragédia que resultou nas mortes. Os indiciados incluem diretores das áreas de operações, manutenção e segurança, além de mecânicos e despachantes operacionais. No depoimento realizado em 4 de agosto, o empresário também admitiu que a aeronave PS-VPB decolou com falhas conhecidas no sistema de degelo, em um dia em que havia previsão de formação de gelo severo. Ele reconheceu que a aeronave não deveria ter sido despachada para aquela rota nas condições em que se encontrava. A investigação concluiu que a perda de controle da aeronave estava relacionada ao acúmulo de gelo e à falha do sistema de degelo. Após o acidente, a Anac suspendeu as operações da Voepass em março de 2025 e cassou definitivamente os certificados de operador aéreo e de organização de manutenção da companhia em junho do mesmo ano. A Voepass declarou que a segurança operacional sempre foi uma prioridade e que tem colaborado com as investigações, aguardando os próximos desdobramentos processuais.
Fonte: A Tarde

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Estael Sias, da MetSul, alerta que o Sul do Brasil deve enfrentar um aumento nos temporais e eventos extremos nos próximos meses.
O ciclone-bomba que atingiu o Rio Grande do Sul, gerando ventos de até 100 km/h, sinaliza um aumento na frequência de fenômenos climáticos extremos, de acordo com a meteorologista Estael Sias, sócia-diretora da MetSul. Em entrevista ao programa VEJA em Foco, ela destacou que a combinação das características naturais da região, o fenômeno El Niño e as mudanças climáticas favorecerão a ocorrência de tais eventos. Estael prevê um cenário de alerta para os próximos meses, à medida que o El Niño já se encontra em forte intensidade e deve se intensificar ainda mais até o final do ano. Segundo a meteorologista, esse fenômeno está vinculado ao aumento da frequência de chuvas e de eventos extremos, como tempestades, tornados e ciclones. Ela explicou que a climatologia do Sul do Brasil, marcada por condições favoráveis à formação de ciclones e linhas de instabilidade, será potencializada pela influência do El Niño e pelas mudanças climáticas. A combinação de águas mais quentes e períodos prolongados de altas temperaturas serve como 'combustível' para a formação de sistemas meteorológicos mais intensos. A expectativa é que o Sul do Brasil enfrente uma maior frequência de temporais, enchentes e outros eventos extremos, afetando não apenas o Rio Grande do Sul, mas também Santa Catarina, Paraná e países vizinhos. Estael esclareceu que a região é propensa à formação de ciclones devido ao seu contraste térmico e à sua localização geográfica. O ciclone-bomba, por exemplo, é caracterizado por uma rápida intensificação e uma queda acentuada da pressão atmosférica, o que o torna um fenômeno notável nos boletins meteorológicos. A meteorologista também comentou sobre a recente passagem do ciclone, afirmando que o período mais crítico ocorreu entre quinta e sexta-feira, quando o sistema provocou danos significativos. No entanto, ela destacou que o deslocamento rápido do ciclone para o alto-mar ajudou a reduzir o impacto sobre o continente. Nos próximos dias, Estael prevê que o ciclone não se aproximará diretamente de São Paulo ou do Rio de Janeiro, mas poderá causar chuvas nas áreas leste desses estados e ressaca nos litorais do Sul e Sudeste. Em relação à previsibilidade, a meteorologista afirmou que os ciclones, por serem fenômenos de grande escala, podem ser identificados com antecedência. No caso atual, a formação do ciclone foi prevista cerca de sete dias antes de sua ocorrência. Porém, ainda existem limitações em prever tempestades de verão localizadas.
Fonte: VEJA

STM revoga patente de tenente por transmissão intencional de HIV

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