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Instituto Consenso pede ao Senado a exclusão de um dispositivo que pode afetar a compensação de créditos tributários.
O Instituto Consenso enviou uma solicitação ao Senado para que seja removido um artigo do projeto de ajuste fiscal que já teve seu texto principal aprovado na semana passada. A análise de emendas, conhecidas como destaques, ocorrerá na terça-feira.
A proposta, apoiada pela liderança do partido Republicanos, visa revogar uma autorização que permitiria ao Poder Executivo restringir a compensação de créditos tributários reconhecidos para os contribuintes. O Instituto, que representa o setor de saúde, alerta que essa mudança pode prejudicar o planejamento financeiro de clínicas, hospitais, laboratórios privados e instituições filantrópicas que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Consenso, a alteração poderia forçar as empresas a pagarem tributos em dinheiro em vez de utilizarem créditos reconhecidos, impactando negativamente seu capital de giro e diminuindo a competitividade, especialmente entre as empresas exportadoras.
Além disso, a entidade destacou a potencial ameaça aos saldos de PIS/Cofins, que serão extintos em 1º de janeiro de 2027 devido à reforma tributária. Embora uma lei de 2025 assegure a compensação ou ressarcimento desses créditos, o novo projeto não menciona essa questão. O documento do Instituto enfatiza que limitar a compensação não reduz a dívida da União, mas transfere o ônus financeiro para o setor produtivo, adiando a satisfação das obrigações tributárias.
Fonte: VEJA


