
Foto: A Tarde
Em janeiro de 2027, novas exigências para aposentadoria pelo INSS afetarão trabalhadores que contribuíram antes de 2019. As principais alterações envolvem idade mínima e pontuação.
Os trabalhadores que desejam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem estar cientes das mudanças que serão implementadas em janeiro de 2027. Essas alterações nas regras de transição foram estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 e introduzirão novos critérios de idade mínima e pontos necessários para a aposentadoria.
A partir do próximo ano, as mulheres precisarão atingir 60 anos e os homens 65 anos na regra da idade mínima progressiva. Na regra por pontos, as exigências serão de 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens.
Essas mudanças se aplicam a quem já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não havia cumprido todos os requisitos para solicitar a aposentadoria.
Principais mudanças para 2027
- Idade mínima progressiva para mulheres: 60 anos e 30 anos de contribuição.
- Idade mínima progressiva para homens: 65 anos e 35 anos de contribuição.
- Regra dos pontos para mulheres: 94 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição.
- Regra dos pontos para homens: 104 pontos, com pelo menos 35 anos de contribuição.
Funcionamento da idade mínima progressiva
Nessa modalidade, a idade exigida aumenta em seis meses a cada ano. Em 2026, as mulheres precisarão ter 59 anos e seis meses, enquanto os homens deverão ter 64 anos e seis meses. Com a nova regra de 2027, os homens precisarão atingir 65 anos. Para as mulheres, o aumento continuará até 2031, quando a idade mínima será de 62 anos.
Regras dos pontos
A regra dos pontos considera a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição. A pontuação mínima aumentará em um ponto por ano. Atualmente, são exigidos 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Para 2027, esses números passarão para 94 e 104, respectivamente. A progressão terminará em 2028 para os homens, com 105 pontos, e em 2033 para as mulheres, com 100 pontos.
Quem pode usar as regras de transição
As novas regras se aplicam a trabalhadores que contribuíam para o INSS antes da Reforma da Previdência, incluindo:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Autônomos
- Profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ)
- Microempreendedores individuais (MEIs)
Para os MEIs e contribuintes do plano simplificado, é necessário complementar o pagamento até a alíquota de 20% para se enquadrar nas regras que consideram o tempo de contribuição.
Modalidades que não sofrerão alterações
As regras dos pedágios de 50% e 100% permanecerão inalteradas em 2027, assim como os requisitos gerais da aposentadoria por idade:
- Pedágio de 50%: Cumprimento de um período adicional correspondente à metade do tempo que faltava para alcançar o tempo mínimo de contribuição em 13 de novembro de 2019.
- Pedágio de 100%: Exige que o segurado contribua pelo dobro do tempo que faltava na data da reforma, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
- Aposentadoria por idade: Exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de pelo menos 15 anos de contribuição para segurados filiados antes da reforma.
Os homens que começaram a contribuir após novembro de 2019 precisarão de 20 anos de contribuição.
Como verificar o tempo restante para a aposentadoria
Os segurados podem consultar uma estimativa do tempo que falta para a aposentadoria pelo site ou aplicativo Meu INSS. A simulação utiliza informações registradas na base de dados do INSS e fornece detalhes sobre o tempo de contribuição e modalidades disponíveis.
Passo a passo para acessar o serviço:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo.
- Informe o CPF e a senha da conta Gov.br.
- Selecione a opção "Simular Aposentadoria".
- Confira os dados e resultados apresentados.
O INSS recomenda também a conferência do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias. Caso haja informações incorretas ou períodos de trabalho ausentes, o segurado pode realizar ajustes na simulação.
Fonte: A Tarde


