Raquel Lyra critica pacote fiscal que afeta estados

Governadora de Pernambuco expressa preocupação sobre o impacto do ajuste fiscal nos estados e defende que decisões devem considerar suas consequências.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), manifestou sua insatisfação com o pacote de ajuste fiscal que foi aprovado de forma preliminar no Senado, destacando que a medida tem consequências diretas sobre o planejamento financeiro dos estados. Ela reconheceu a necessidade de uma gestão responsável das despesas públicas, mas enfatizou que as decisões não devem ser tomadas sem levar em conta os efeitos sobre os entes federativos.

Raquel Lyra participou do evento "Encontro de Líderes 2026", realizado em São Paulo no dia 13 de outubro, promovido pela Comunitas. O evento abordou o tema "O futuro do Brasil se constrói junto" e contou com a presença de outros governadores e vice-governadores eleitos.

A governadora ressaltou que, embora todos devam buscar um equilíbrio fiscal, muitas ações em nível nacional impactam diretamente estados e municípios, comprometendo suas capacidades de planejamento e operação. Ela mencionou que já há uma mobilização para que os senadores votem pela exclusão de trechos do projeto que, segundo ela, "retiram dinheiro" dos estados.

O texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026 foi aprovado na noite de quinta-feira, 12 de outubro, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão antes de discutir os destaques que podem alterar a proposta, cuja votação está agendada para a próxima terça-feira, 17 de outubro.

Entre os pontos que serão analisados estão a possibilidade de redução dos repasses da União a estados e municípios de 4 bilhões para 1 bilhão de reais entre 2027 e 2030, em relação à Lei Kandir. O texto prevê que as diferenças sejam compensadas em parcelas anuais a partir do exercício seguinte a cada redução, até 2037. Outro aspecto a ser votado é a limitação das despesas federais de compensação previdenciária a 3 bilhões de reais anuais entre 2027 e 2030.

Raquel Lyra afirmou: "Queremos garantir nossas receitas para o próximo ano. O ajuste fiscal é necessário, mas não pode ser feito à custa dos estados. Vamos lutar para que isso seja corrigido".

O pacote de ajuste fiscal, que recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, propõe restrições ao crescimento das despesas públicas e redução de isenções tributárias, com uma expectativa de melhora no resultado primário de até 56 bilhões de reais em 2027. A partir de 2027, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2%, ao invés de 2,5%, e a proposta também prevê cortes de 20% nos benefícios tributários, com algumas exceções.

Fonte: VEJA