Mendonça solicita investigação de Moraes por abuso de autoridade no STF

Ministro André Mendonça pediu a Fachin a apuração de atos supostamente ilegais cometidos por Alexandre de Moraes no Inquérito das Fake News.

No contexto do Inquérito das Fake News, o ministro André Mendonça apresentou um documento de 76 páginas no qual solicita ao presidente do STF, Edson Fachin, que investigue Alexandre de Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

Mendonça argumenta que Moraes teria utilizado a Polícia Federal para conduzir investigações ilegais contra ele e outros membros do Supremo. O ministro menciona relatórios de inteligência, elaborados de forma anônima, que teriam sido utilizados por Moraes para retaliá-lo.

Após essa solicitação, Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito em questão. Mendonça também pediu acesso ao inquérito, com o objetivo de verificar se Moraes utilizou o caso para investigar ilegalmente o seu gabinete e o de outros ministros.

Além disso, ele requereu que Fachin inicie uma investigação sobre a origem e a autoria dos relatórios citados, que seriam fraudulentos. Os pedidos de Mendonça incluem:

• Arquivamento da representação feita por Moraes;
• Avaliação da necessidade de apurar possíveis crimes relacionados aos artigos da Lei de Abuso de Autoridade e do Código Penal;
• Abertura de investigação sobre os relatórios de inteligência;
• Reconhecimento da ilicitude dos relatórios utilizados para investigar ministros;
• Proibição da elaboração de novos relatórios com o mesmo objetivo;
• Acesso integral aos autos do Inquérito 4781.

Esses pedidos visam esclarecer a situação e garantir a legalidade das ações dentro do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: VEJA