Decisão de Dino reforça liberdade de expressão em debate religioso

Ministro Flávio Dino afirma que críticas a convicções religiosas devem ser permitidas no debate político.

O ministro Flávio Dino, em sua recente decisão sobre uma postagem do humorista Antonio Tabet, argumentou a favor da liberdade religiosa e de expressão. A decisão do ministro, que se baseou em uma determinação anterior, derrubou ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exigiam a remoção de conteúdos das redes sociais por Tabet, além de uma multa de R$ 30 mil caso houvesse descumprimento.

A polêmica surgiu após Tabet comentar sobre alegações de que grupos associados à candidatura de Flávio Bolsonaro pretendiam retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Dino ressaltou que, embora candidatos e seus apoiadores possam propor mudanças na legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira, os críticos têm o direito de se manifestar livremente.

O ministro citou a Lei 6.802, de 1980, que estabelece o 12 de outubro como feriado nacional em homenagem à santa. Para ele, a oposição a essa norma deve ser alvo de debate, sem que decisões judiciais restritivas interfiram na liberdade de expressão, especialmente em períodos eleitorais. Dino concluiu afirmando que é fundamental que questões religiosas sejam discutidas amplamente, incluindo nas redes sociais.

Fonte: VEJA