Campanha de Lula solicita gratuidade no transporte interestadual para o segundo turno

A proposta será analisada pela ministra Cármen Lúcia, que ainda não se manifestou.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que assegure transporte interestadual gratuito durante o segundo turno das eleições. Em 2023, o STF já havia estabelecido que o governo é responsável por garantir transporte coletivo gratuito no dia da votação, abrangendo os serviços municipal e intermunicipal.

A nova solicitação da coligação de Lula busca ampliar essa decisão para incluir o transporte interestadual. Caso não seja possível atender a totalidade do pedido, a campanha pede que ao menos a gratuidade seja garantida para linhas que conectam municípios próximos, mas localizados em estados diferentes.

A manifestação argumenta que as rotas entre áreas urbanas de municípios vizinhos em estados distintos também se configuram como transporte público coletivo urbano, assim como as linhas intermunicipais ou metropolitanas já contempladas no acórdão anterior.

O pedido foi encaminhado para análise da ministra Cármen Lúcia, que ainda não deu uma resposta sobre a questão.

Fonte: VEJA