PGR apoia quebra de sigilo de fonte de jornalista que denunciou Flávio Dino

O procurador-geral da República defende supervisão judicial no caso, enfatizando a importância de avaliar riscos à segurança institucional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou sua concordância com o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luis Pablo. Ele é responsável por reportagens que sugerem um uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino e sua família no Maranhão, em um caso que faz parte do inquérito das fake news.

No mês de março, Moraes havia autorizado uma operação de busca e apreensão na casa do jornalista, onde foram confiscados celulares e computadores. O ministro argumentou que as reportagens indicavam o uso de recursos estatais para rastrear os veículos, o que, segundo ele, poderia colocar em risco a segurança de autoridades.

A defesa de Luis Pablo contestou a decisão, alegando que a conduta investigada era atípica e que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Diante disso, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu à PGR uma avaliação do caso.

Para apoiar a ação de Moraes, a PGR citou o artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que permite à Corte agir diante de infrações penais que afetem seu funcionamento. Em seu parecer, a Procuradoria afirmou que a divulgação dos dados dos veículos poderia colocar em risco a integridade física de membros da Corte.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também destacou a necessidade de supervisão judicial para evitar abusos relacionados ao direito à informação. Ele argumentou que o processo deve permanecer sob a supervisão do STF até que as investigações sobre riscos à segurança institucional sejam concluídas. A manifestação da PGR será analisada pelo Supremo, que decidirá os próximos passos da investigação.

Fonte: BNews