Justiça Federal garante permanência de criança chilena em Salvador

Uma decisão judicial assegurou que uma criança de 10 anos permaneça no Brasil, considerando seu bem-estar e histórico de violência.

A Justiça Federal decidiu pela permanência de um menino chileno de 10 anos no Brasil, negando um pedido da União que visava seu retorno ao Chile com base na Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças. A mãe da criança foi assistida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, onde a juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, proferiu a sentença.

A decisão considerou que o caso se enquadra nas exceções da Convenção da Haia, desconsiderando a obrigatoriedade de retorno da criança ao país de origem. Entre os fundamentos da sentença, a juíza destacou a inexistência de violação do direito de guarda do pai, a adaptação do menino à vida no Brasil, o risco de danos psicológicos caso ele retornasse ao Chile, e a vontade expressa da criança de permanecer no Brasil.

A ação foi iniciada pela União, que alegou que a criança estava no Brasil de forma irregular após o término da autorização judicial que permitiu sua entrada no país. A defesa argumentou que a mãe tinha a guarda unilateral do filho e que a mudança para o Brasil ocorreu com consentimento da Justiça chilena, motivada por um histórico de violência doméstica que ameaçava a segurança da família.

A juíza também considerou um laudo psicológico que indicou que o menino está bem adaptado à nova realidade, com laços familiares e sociais consolidados. O documento alertou que um retorno forçado ao Chile poderia trazer sérios prejuízos emocionais e psicológicos para ele. Além disso, a decisão levou em conta a maturidade da criança, que expressou o desejo de permanecer no Brasil.

André Porciúncula, defensor público federal que representou a mãe, enfatizou que a decisão reforça a proteção a mulheres migrantes e que a Convenção da Haia não deve ser usada para perpetuar situações de violência familiar. Ele destacou que essa decisão é uma vitória significativa ao afirmar que o retorno não pode ser imposto em contextos que apresentam riscos graves.

Fonte: BNews