Flávio Dino confirma que redução para 40 horas não será imediata

O ministro Flávio Dino esclareceu que a implementação da jornada de 40 horas será feita em etapas, e não acontecerá em dezembro.

No dia 10 de outubro, durante uma audiência de conciliação, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas não ocorrerá de forma imediata. O ministro destacou que, mesmo na ausência de um acordo entre trabalhadores e empresários sobre a extinção da escala 6x1, o cronograma estabelecido pelo Congresso Nacional deve ser seguido.

De acordo com a emenda aprovada e promulgada em 16 de outubro, a implementação será realizada em duas etapas: nos primeiros 60 dias, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado. Após um período de 14 meses, a carga horária será novamente diminuída, passando de 42 para 40 horas, consolidando assim o modelo de trabalho 5x2.

Dino enfatizou que não há possibilidade de que a jornada de 40 horas entre em vigor já em 16 de dezembro. Ele também afirmou que o cumprimento do calendário aprovado pelo Legislativo não pode ser obstruído por acordos entre partes ou por decisões judiciais, exceto em casos de inconstitucionalidade.

A audiência foi convocada em razão de ações judiciais promovidas por entidades empresariais que contestam os prazos e a implementação das novas regras. O encontro tinha como objetivo discutir a aplicação da emenda constitucional que estabelece o limite de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado. Além disso, foi informado que o governo Lula adiou a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 6x1, com a expectativa de que isso ocorra apenas após o retorno do presidente de suas viagens pela Ásia.

Fonte: BNews