Prefeitura de Santo Estêvão é acusada de superfaturamento na compra de tablets

Um cidadão denuncia irregularidades na aquisição de 150 tablets pela Prefeitura de Santo Estêvão, apontando superfaturamento e fornecimento de equipamentos com especificações inferiores.

Uma denúncia formal foi apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura Municipal de Santo Estêvão, na Bahia. O cidadão José Carlos Bastos Santana alega a ocorrência de irregularidades, fraude material e liquidação indevida de despesas relacionadas à compra de 150 tablets para a área da saúde, totalizando R$ 319.999,50.

A denúncia aponta que a fornecedora entregou tablets do modelo Samsung Galaxy Tab A9+ Wi-Fi (SM-X210), que não atendem às especificações exigidas no edital, que previa o modelo Samsung Galaxy Tab S6 Lite 4G. As principais divergências incluem:

• Equipamentos sem suporte à rede móvel 4G, limitando-se apenas ao uso de Wi-Fi;
• Ausência de caneta digitalizadora (S Pen) e sensor de proximidade;
• Processador e versão de Bluetooth com desempenho inferior ao esperado.

Apesar das falhas, a Prefeitura efetuou o pagamento de R$ 2.133,33 por unidade, equivalente ao valor do modelo superior. Considerando o valor de mercado do modelo inferior, estima-se que a diferença causou um prejuízo de R$ 96.337,50 aos cofres públicos.

A representação também evidencia falhas no processo de fiscalização, como o pagamento realizado no mesmo dia da emissão das notas fiscais, sem os termos de recebimento adequados exigidos por lei. Os relatórios de medição foram feitos quatro dias após o pagamento e com erros nos formulários utilizados.

Os recursos para a compra dos tablets provinham de verbas federais destinadas ao SUS, com a proposta original prevendo a compra de 48 unidades, mas a totalidade dos 150 aparelhos foi debitada pela Caixa Econômica Federal em duas parcelas. Diante da gravidade da situação, a apuração foi solicitada à Procuradoria da República em Feira de Santana, além de notificação à Controladoria-Geral da União e outras entidades competentes.

Fonte: A Tarde