Prazo para regularização de pendências do Simples Nacional termina nesta sexta

As microempresas e empresas de pequeno porte que solicitaram adesão ou retorno ao Simples Nacional em 2027 devem regularizar pendências até esta sexta-feira, 30 de outubro. Este prazo se aplica a aquelas que fizeram o pedido até 15 de outubro, mas enfrentaram negativas devido a irregularidades.

É essencial que as empresas identifiquem e corrijam as pendências, que podem incluir dívidas tributárias e problemas cadastrais, para que possam prosseguir com o processo de ingresso no regime tributário. As recentes alterações no calendário foram implementadas por uma resolução que antecipou os prazos para adesão ao Simples Nacional, permitindo que as empresas regularizem sua situação antes do início do próximo ano.

Além disso, 30 de outubro é também a data limite para empresas já integrantes do Simples Nacional optarem pelo pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária, mas isso é um procedimento distinto da regularização de pendências para novas adesões.

Para regularizar, as empresas devem verificar o motivo da negativa consultando sua situação no Portal do Simples Nacional. É importante identificar qual órgão é responsável pela irregularidade, que pode ser a Receita Federal, estados ou municípios, e resolver a pendência diretamente com ele. Vale lembrar que a regularização não garante a aceitação para o Simples Nacional, pois é necessário cumprir todos os requisitos.

Caso não resolvam suas pendências até 30 de outubro, essas empresas não poderão ingressar no Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027. O prazo de regularização não permite a apresentação de novos pedidos de adesão.

Para consultar a situação do pedido, as empresas devem acessar o Portal do Simples Nacional e, após identificar o motivo da negativa, procurar o órgão competente para solucionar a pendência.

Fonte: A Tarde