MPT processa Uber por prática considerada escravidão digital e pede R$ 321 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação contra a Uber para suspender o "Passe para Motoristas", alegando que o modelo impõe riscos excessivos aos trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Uber do Brasil, buscando a suspensão imediata do recurso "Passe para Motoristas". Este modelo, que foi introduzido em maio, modifica a forma de cobrança na plataforma, passando a exigir um valor fixo antecipado em vez de descontar uma porcentagem por corrida. Atualmente, o sistema já está em funcionamento em 29 municípios e há planos para expansão em todo o país.

No processo, que está sendo analisado na 9ª Vara do Trabalho em Salvador, o MPT solicita uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos e o reembolso integral das quantias pagas pelos motoristas, que podem ultrapassar R$ 1 mil por mês.

O "Passe" é válido por períodos de 24 ou 72 horas, ou até que o motorista atinja um determinado teto de ganhos, suspendendo a taxa de serviço convencional. Para o MPT, essa estrutura transfere indevidamente o risco do negócio para os motoristas, que ficam responsáveis por qualquer perda financeira decorrente do investimento inicial.

O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes argumenta que essa prática gera um ciclo de endividamento contínuo ao reter rendimentos futuros quando o saldo é insuficiente, o que pode ser interpretado como trabalho análogo à escravidão. Ele também destaca que o modelo contratual permite mudanças nas regras sem restituição, criando uma "fidelização disfarçada" e prejudicando a concorrência.

A Uber se defendeu, afirmando que as alegações do MPT são baseadas em premissas errôneas e visões ideológicas. A empresa classificou o "Passe" como uma alternativa comercial em fase de testes para proporcionar maior previsibilidade de custos operacionais aos motoristas.

Fonte: A Tarde