Indústria critica PLP do ajuste fiscal e pede revisão de supersalários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, apresentado por Jaques Wagner, enfrenta forte oposição da indústria, que teme aumento de impostos e redução de incentivos fiscais. A votação está marcada para esta quinta-feira, 12.

O PLP nº 299/2026, proposto pelo senador Jaques Wagner (PT), está causando controvérsia entre o setor industrial brasileiro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) manifestaram preocupações em relação ao aumento da carga tributária e à possível diminuição de incentivos fiscais às empresas.

A proposta, que será votada no Senado em 12 de novembro, busca reformular o arcabouço fiscal do país, introduzindo medidas de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acredita que a aprovação pode melhorar as contas públicas em até R$ 54 bilhões até 2027.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, fez um apelo aos senadores para que reconsiderem a urgência da votação, enfatizando que as medidas podem prejudicar a competitividade das empresas e elevar os preços ao consumidor. Alban argumentou que, enquanto o Brasil precisa de ajustes fiscais, as propostas do PLP poderiam resultar em um aumento da carga tributária que não beneficiaria a economia.

A FIEB, por sua vez, criticou o foco do projeto em aumentar a arrecadação em vez de cortar gastos, afirmando que isso impactaria negativamente os investimentos, especialmente na Bahia e no Nordeste, regiões que dependem de incentivos para atrair negócios.

O projeto sugere que, a partir de 2027, o crescimento real das despesas primárias seja limitado a 2%, além de permitir a redução de benefícios fiscais e a limitação na compensação de créditos tributários. A proposta também altera as transferências da União para estados e municípios, o que pode transferir dificuldades fiscais para esses entes federativos.

O governo, representado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu a necessidade de medidas que equilibrem as contas públicas e enfrentem questões como os supersalários. A expectativa é que o PLP traga uma economia significativa e contribua para a estabilidade fiscal.

A tramitação do PLP ganhou velocidade com a apresentação de requerimentos de urgência, e até o momento, 32 emendas foram propostas, incluindo sugestões de senadores baianos. A votação do projeto poderá alterar a redação original e influenciar diretamente a gestão fiscal do país.

Fonte: A Tarde