Foto: A Tarde
Famílias inscritas no CadÚnico ou com beneficiários do BPC podem ter 50% de desconto na conta de água a partir de janeiro de 2027. A medida deve beneficiar cerca de 810 mil famílias no estado.
Famílias baianas que estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que possuem membros recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão usufruir de um desconto de 50% na conta de água e esgoto. A nova Tarifa Social Nacional começará a valer a partir das cobranças com vencimento em janeiro de 2027, estimando-se que aproximadamente 810 mil famílias serão beneficiadas no estado.
O desconto será aplicado automaticamente, sem necessidade de solicitação junto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Para isso, a empresa realizará um cruzamento de dados entre seus clientes e os registros do CadÚnico e do BPC. A redução se aplicará ao consumo mensal de até 15 metros cúbicos (m³), calculado sobre a tarifa residencial normal de água e esgoto.
Para ter acesso ao benefício, a família deve atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além destes critérios, a ligação de água deve estar registrada na categoria residencial. A Embasa se encarregará de identificar os consumidores que se enquadram nas regras, isentando-os de apresentar documentação para inclusão.
Com o desconto, um exemplo prático pode ser visto em uma residência que consome até 6 m³. Atualmente, a tarifa normal é de R$ 44,77, mas com a atualização de 3,96% definida pela agência reguladora, esse valor subirá para R$ 46,54. Para uma família que se beneficia da Tarifa Social, a cobrança será de R$ 23,27, resultando em uma economia mensal de R$ 23,27 em comparação à tarifa normal.
A nova regra amplia significativamente o número de famílias atendidas, que antes contava com cerca de 215 mil beneficiários. Com a inclusão dos novos critérios, a expectativa é que cerca de 2,2 milhões de baianos sejam alcançados. Esta mudança é resultado da Lei Federal nº 14.898, de 2024, que instituiu a Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, e foi regulamentada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
Além do desconto, haverá um reajuste nas tarifas para consumidores que não recebem o benefício. A legislação determina que o financiamento da Tarifa Social seja feito por meio de subsídio cruzado, onde os custos são compartilhados entre todas as categorias de consumidores. A Agersa definiu um percentual de 3,96% para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços da Embasa, que será aplicado a todas as tarifas. Os novos valores serão refletidos nas contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027, quando o desconto também começará a ser aplicado nas faturas dos beneficiários.
Fonte: A Tarde
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