Defesa de Jair Bolsonaro desiste de pedido no STF para suspender pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu, na tarde desta quinta-feira, 24, retirar o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução de sua pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. A petição foi protocolada algumas horas após a solicitação inicial, conforme informações da CNN Brasil.

No documento apresentado ao STF, os advogados pedem a homologação do recuo, esclarecendo que a desistência se restringe à medida cautelar urgente. A ação principal, que é uma Revisão Criminal sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, seguirá seu curso normal, mantendo todos os pedidos originais.

No início do dia, a equipe jurídica de Bolsonaro havia solicitado a interrupção imediata do cumprimento da pena, argumentando que o julgamento apresentava irregularidades processuais e regimentais. A defesa sustentou que o caso não deveria ser analisado pela Primeira Turma do STF, mas pelo Plenário, uma vez que os fatos investigados ocorreram durante o mandato do ex-presidente.

A intenção inicial era suspender a aplicação da pena até que o colegiado completo se manifestasse sobre a competência do órgão que julgou o caso. Contudo, com a formalização do recuo, a tentativa de interromper provisoriamente a execução da condenação foi abandonada pela própria equipe de defesa.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito de uma ação penal do STF que investigou a articulação de atos com o objetivo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão da Primeira Turma está sendo contestada pela defesa por meio da Revisão Criminal, um recurso que busca reavaliar condenações com base em vícios processuais ou novas provas.

Fonte: A Tarde