STF irá avaliar isenção de punição para crimes patrimoniais em casos de violência doméstica

O Supremo Tribunal Federal analisará a possibilidade de isentar a punição para crimes patrimoniais dentro do contexto de violência contra a mulher.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta quarta-feira para deliberar se é viável a isenção de punição para indivíduos que cometem crimes patrimoniais, como roubo e furto, no âmbito da violência doméstica e familiar contra mulheres. A pauta inclui duas ações que questionam um dispositivo do Código Penal.

Esses processos foram protocolados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Partido Verde (PV). O artigo em questão estabelece que pessoas que cometem crimes patrimoniais contra cônjuges, ascendentes ou descendentes são isentas de pena. Essa regra, no entanto, não se aplica a situações que envolvem grave ameaça ou violência, nem a casos de divorciados.

A Conamp e o PV argumentam que essa legislação viola a dignidade das mulheres, destacando uma contradição com a Lei Maria da Penha, uma vez que o crime patrimonial pode ocorrer sem violência, mas em um contexto onde existem outras agressões. O partido ainda ressalta que a regra cria uma “imunidade” que favorece apenas o agressor. O ministro Dias Toffoli é o relator das ações.

Fonte: VEJA