STF discute veto às apostas esportivas em audiência pública

O Supremo Tribunal Federal realiza audiência para avaliar os impactos da proibição das apostas esportivas no Brasil, imposta por medida provisória do governo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, nesta terça-feira, uma audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir os efeitos sociais e jurídicos das apostas esportivas, que foram proibidas no Brasil a partir de 25 de setembro, em decorrência da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula. Essa medida proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas no país.

A decisão de publicar a MP na véspera do primeiro turno das eleições gerou polêmica, levantando questionamentos sobre a utilização da medida como ferramenta eleitoral para conquistar votos. Os setores afetados pela proibição manifestaram preocupações quanto à falta de segurança jurídica, impactos financeiros e a quebra de contratos existentes.

Por outro lado, organizações civis e de saúde já haviam alertado o governo sobre os riscos associados à ludopatia, como superendividamento, problemas mentais, desintegração familiar e aumento da violência doméstica e suicídio.

A composição da mesa de debate também foi um reflexo da tensão sobre o tema: o ministro Fux alterou a lista de participantes após a Advocacia Geral da União (AGU) indicar que a formação inicial tinha um viés favorável aos operadores e clubes de apostas.

Entre os expositores confirmados estão representantes de órgãos governamentais, como a AGU, PGR e os ministérios da Fazenda, Saúde, Justiça e Esporte, além de entidades como CBF, COB, CNC e ABERT. Também participarão dirigentes de clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo e Cruzeiro, além de associações do setor de jogos, como ANJL e IBJR.

Após a audiência, a decisão final sobre o assunto dependerá da inclusão do processo na pauta do Plenário do STF, etapa que ainda não possui data definida.

Fonte: VEJA