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A CCJ do Senado aprovou uma versão reduzida do projeto de combate a fraudes no mercado de capitais, que ainda precisa passar por nova votação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma versão modificada do projeto destinado a combater fraudes no mercado de capitais. O relator, Oriovisto Guimarães, decidiu retirar quatro das cinco novas tipificações de crimes que haviam sido sugeridas por Augusta Brito, mantendo apenas a tipificação de fraude contábil.
O projeto recebeu 15 votos a favor e nenhum contra. A proposta estabelece penas de reclusão que variam de dois a seis anos, além de multas, para crimes como falsificação de contabilidade e fornecimento de documentos falsos a auditorias independentes, incluindo tanto o registro de operações inexistentes quanto a omissão de transações realizadas.
Oriovisto justificou sua decisão afirmando que algumas das novas tipificações eram excessivamente abrangentes ou redundantes em relação a condutas já previstas na legislação atual. Após essa aprovação, o texto ainda precisa passar por uma votação suplementar antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
Fonte: VEJA
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