O juiz Kassio Nunes Marques e a censura em questões eleitorais

A Constituição proíbe a censura, mas o juiz Kassio Nunes Marques tem se envolvido em polêmicas relacionadas a isso em seu papel no TSE.

No mês de junho, o juiz Kassio Nunes Marques tomou uma decisão polêmica ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele impediu a divulgação de uma pesquisa que descontentou Flávio Bolsonaro, candidato à presidência pelo Partido Liberal. A pesquisa, realizada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, indicava que uma parte do eleitorado estava se afastando de Bolsonaro devido a seu envolvimento em negócios suspeitos com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, que foi preso por fraudes financeiras.

Flávio Bolsonaro e seu partido solicitaram a proibição da pesquisa, e Nunes Marques acatou o pedido, alegando que a pesquisa não utilizou “perguntas neutras”, o que gerou uma confusão no tribunal. Ao tentar buscar apoio entre os demais juízes, Nunes Marques acabou se isolando. A situação se repetiu quando Flávio Bolsonaro e seus aliados acusaram um canal de comunicação vinculado a Lula de disseminar informações falsas. Novamente, o juiz censurou o canal sem comprovar a veracidade das alegações.

O corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, contestou a censura imposta e a revogou. Apesar disso, Nunes Marques insistiu em manter a censura, mas, após consultar peritos do tribunal, que não encontraram evidências nas acusações, ele acabou cedendo e estabeleceu um prazo de 48 horas para que o canal retornasse às redes sociais.

A atitude do juiz levanta questões sobre a relação entre sua atuação e as diretrizes constitucionais, que há 38 anos são claras ao proibir qualquer forma de censura política, ideológica ou artística. O artigo 220 da Constituição estabelece que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição" e que é "vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". A persistente dificuldade do juiz em aceitar essa norma constitucional levanta debates sobre sua posição e decisões dentro do TSE.

Fonte: VEJA