MP proíbe policiais de atuarem como segurança de candidatos nas eleições

O Ministério Público Eleitoral de Sergipe enviou um comunicado às autoridades policiais estaduais sobre a proibição do chamado "bico" policial, que consiste na prestação de serviços de segurança a candidatos de forma clandestina no dia das eleições. Os agentes que desrespeitarem essa regra poderão ser afastados, enfrentar processos administrativos e inquéritos na Promotoria.

Os procuradores responsáveis pelo documento, José Rômulo Silva Almeida, Gabriela Barbosa Peixoto e Victor Riccely Lins Santos, enfatizam que essa prática contraria a Constituição Federal, que, por meio da Emenda Constitucional de 2019, restringe a atuação de militares a áreas de "docência ou saúde", com horários compatíveis.

A recomendação foi direcionada às Polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal e Guarda Municipal, além de partidos políticos e federações. A ação surgiu após indícios de que policiais civis e militares estariam oferecendo serviços de segurança a candidatos enquanto estavam de folga, o que poderia comprometer a lisura do processo eleitoral.

Os procuradores alertam que a utilização de policiais em campanhas eleitorais pode prejudicar a igualdade entre os concorrentes e configurar abuso de poder político. Além disso, essa prática dificulta a declaração de gastos nas prestações de contas, podendo resultar em captação ilícita de recursos e falsidade ideológica eleitoral.

O MP recomenda que as corporações realizem ampla divulgação sobre a proibição do "bico" e adotem fiscalização rigorosa, instaurando procedimentos administrativos ou inquéritos em caso de suspeitas. Qualquer investigação deve ser comunicada ao MP em até cinco dias, e, se confirmadas, as corporações precisam apreender fardamentos e equipamentos utilizados nos serviços clandestinos. Os policiais também podem ser responsabilizados por improbidade administrativa.

Fonte: VEJA