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Ministro Zanin leva caso de Marcel Van Hattem ao plenário físico do STF

Ministro Zanin leva caso de Marcel Van Hattem ao plenário físico do STF

Por Redação

20/11/2026 às 16:12

Ministro Zanin leva caso de Marcel Van Hattem ao plenário físico do STF

Foto: VEJA

O ministro Cristiano Zanin decidiu levar ao julgamento presencial a questão sobre a possível responsabilização do senador eleito Marcel Van Hattem por calúnia e injúria contra um delegado da PF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, requereu nesta sexta-feira, 20, que o caso do senador eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) seja julgado presencialmente pela 1ª Turma. O processo avalia se Van Hattem se tornará réu em uma denúncia relacionada a calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal, Fábio Alvarez Schor.

A decisão de Zanin foi tomada após o relator do caso, Flávio Dino, votar favoravelmente ao recebimento da ação. Em 2024, durante uma sessão na Câmara dos Deputados, Van Hattem acusou Schor de "criar relatórios fraudulentos" para manter Filipe Martins, ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro, preso sem justificativa legal. O senador também afirmou que o delegado atuou de forma ilegal.

Ao votar, Dino argumentou que as declarações do parlamentar transcenderam os limites da crítica política. Em resposta, Van Hattem criticou Dino, ressaltando que o relator nunca escondeu sua posição ideológica e que as manifestações feitas pelo senador estão amparadas pela inviolabilidade prevista no artigo 53 da Constituição Federal.

Com o destaque solicitado por Zanin, os advogados de Van Hattem poderão fazer sua defesa durante a decisão sobre o recebimento da denúncia. Anteriormente, no dia 19, Dino havia mantido o julgamento no plenário virtual, negando um pedido para a análise presencial do caso, que foi formalmente solicitado pelo Conselho Federal da OAB.

A OAB argumentou que a sustentação oral em um formato gravado não permite a mesma interação que uma sessão presencial, onde os advogados podem interagir diretamente com os ministros e esclarecer suas dúvidas durante o julgamento.

Fonte: VEJA

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