Justiça do DF anula ação do Sinafut sobre direitos de arena

A Justiça considerou que o Sindicato das Associações de Futebol não tinha legitimidade para contestar a operação financeira.

A Justiça do Distrito Federal decidiu extinguir uma ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) contra as empresas Sports Media Entertainment e Opea Securitizadora. O processo questionava uma operação financeira de 950 milhões de reais, que utilizava os direitos de arena de clubes brasileiros como garantia.

O juiz Fernando Mello Batista da Silva, da 24ª Vara Cível de Brasília, afirmou que o sindicato não tinha legitimidade para fazer tal contestação. Ele explicou que a ação foi encerrada sem que o conteúdo das alegações fosse analisado, já que o autor não comprovou vínculo associativo ou autorização estatutária para questionar os negócios jurídicos envolvidos.

O magistrado enfatizou que termos como “integridade do futebol” e “autonomia das entidades desportivas” não transformam uma disputa contratual específica em um direito coletivo, o que possibilitaria a apresentação da ação. Ele também destacou que a importância constitucional do esporte não implica que todas as relações econômicas entre clubes e outras entidades sejam consideradas coletivas.

Além disso, o juiz classificou a questão como baseada em eventos futuros e incertos. A operação financeira estava inserida em um conjunto de emissões de debêntures realizadas pela Sports Media para apoiar a liga Futebol Forte União (FFU).

O Sinafut argumentou que o acordo financeiro com os clubes da FFU infringia a Lei Geral do Esporte, que determina que a cessão dos direitos de arena deve ocorrer apenas entre organizações esportivas que regulam a modalidade e organizam competições.

Fonte: VEJA