Governo promove campanha para medicamento com descontos no SUS

Ministério da Saúde anunciou descontos de até 90% para canetas emagrecedoras, mas prática fere legislação eleitoral.

A partir da noite de segunda-feira (28), o site do Ministério da Saúde informou que as canetas emagrecedoras, como a semaglutida, poderão ser incluídas no Sistema Único de Saúde (SUS) com descontos que podem chegar a 90%. Contudo, essa divulgação está em desacordo com a legislação eleitoral, que proíbe publicidades de atos e programas dos órgãos públicos durante o período eleitoral.

A publicação enfatiza a significativa redução no custo dos medicamentos, creditando a mudança ao governo federal. No entanto, há uma interpretação equivocada que pode levar o público a acreditar que os descontos estarão disponíveis diretamente nas farmácias. O investimento anual estimado para a inclusão da semaglutida no SUS é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

É importante esclarecer que a redução de até 90% mencionada refere-se às condições de compra do medicamento pelo governo, considerando a aquisição em larga escala e a entrada de novos fabricantes, e não representa uma diminuição do preço para o consumidor final nas farmácias.

O processo para a disponibilização desses medicamentos ao público ainda está em andamento. O Ministério da Saúde formalizou o pedido de incorporação junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) no dia 24. Além disso, será necessário definir os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, respeitando um prazo legal de até 180 dias para que a oferta seja efetivada.

Fonte: VEJA