Flávio Dino levanta sigilo de investigação sobre produtora do filme Dark Horse

O ministro do STF decidiu que documentos relacionados à produtora Go Up Entertainment, investigada por suspeitas de corrupção, devem ser divulgados.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, neste domingo, 13, retirar o sigilo de todos os documentos recebidos da Justiça de São Paulo referentes à produtora Go Up Entertainment, responsável pela produção do filme "Dark Horse", que aborda a figura de Jair Bolsonaro. A medida está ligada a uma investigação sobre desvio e ocultação de recursos públicos, com menções a emendas parlamentares federais, à Prefeitura de São Paulo e possíveis ligações com a facção criminosa PCC.

A investigação chegou ao STF por meio da PET 16.669, que se originou de outra apuração, a PET 16.070, que discute a transparência na execução de emendas parlamentares destinadas a empresas em São Paulo. Em uma decisão anterior, Dino havia decidido avocar um inquérito da Polícia Civil paulista, devido a indícios de conexão com um deputado federal entre os investigados.

A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em locais relacionados ao caso em 1º de junho, e parte do material obtido foi solicitado para compartilhamento com a Polícia Federal. Dino destacou que a transferência ainda não havia sido concluída devido à necessidade de extração pericial de alguns dados.

A investigação sugere um esquema financeiro envolvendo empresas, entidades e indivíduos relacionados à destinação de recursos públicos. Citam-se transferências entre a empresa Complexsys, o Instituto Conservação Brasil (ICB), a Associação Nacional de Cultura (ANC) e o deputado federal Mário Frias. A Polícia Federal acredita que essas movimentações podem indicar um sistema de circulação e ocultação de valores.

O deputado Mário Frias é mencionado com frequência na investigação, com indícios de que suas movimentações financeiras são desproporcionais aos seus rendimentos declarados, sugerindo que ele poderia ocupar um papel de liderança na suposta estrutura criminosa.

Dino argumenta que as diversas frentes de investigação estão interligadas, com conexões financeiras e societárias entre os envolvidos, e que manter investigações separadas poderia complicar a compreensão dos fatos e atrasar o acesso às provas necessárias.

Além disso, a decisão do ministro aponta para referências ao Primeiro Comando da Capital (PCC) nos autos, o que poderia indicar uma dimensão interestadual para os crimes investigados.

Justificando sua decisão de retirar o sigilo, Dino menciona uma mudança de entendimento no STF sobre a publicidade em investigações já documentadas, afirmando que a transparência é um princípio constitucional. Ele também ordenou o envio do material à Polícia Federal, incluindo dados de celulares e computadores apreendidos, e a requisição de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Coaf. A nova orientação sobre a publicidade das investigações ainda será discutida mais a fundo no plenário do STF, especialmente no que tange à presunção de inocência e à eficiência das apurações.

Fonte: VEJA