Fachin propõe Código de Ética no STF e o fim do inquérito das fake news

Edson Fachin, presidente do STF, destaca a urgência de implementar mudanças na Corte durante evento com Lula.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou nesta sexta-feira a necessidade de encerrar o inquérito das fake news e de criar um Código de Ética para os membros da Corte. A declaração ocorreu em um evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fachin afirmou que "os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça".

O inquérito das fake news, que teve início em 2019, permanece sob sigilo e é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O inquérito foi utilizado por Moraes para solicitar e enviar a Fachin relatórios da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades envolvendo o ministro André Mendonça.

A ação de Moraes se deu após Mendonça encaminhar à Procuradoria Geral da República um relatório da PF sobre suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Ambas as situações estão sob análise de Fachin.

Nesta ocasião, o presidente do STF garantiu que tomará decisões corretas, no tempo e na forma que a ordem jurídica exige, ressaltando que não haverá precipitação, mas também não haverá omissão.

Fachin reforçou que "nenhuma autoridade está acima da Constituição" e que é fundamental preservar as instituições, especialmente em momentos de tensão. Ele acrescentou que "nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático".

Fonte: VEJA