Anvisa proíbe publicidade de produtos à base de cannabis no site Medkaya

A Anvisa vetou a propaganda de fórmulas com derivados de cannabis vendidas pela Medkaya, que infringem a legislação brasileira.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na última sexta-feira, 12, a proibição da publicidade de todos os produtos à base de cannabis comercializados no site Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

O site anunciava fórmulas manipuladas com derivados de Cannabis spp, prática vedada pela legislação brasileira, que proíbe a manipulação de fórmulas magistrais com essas substâncias. Além disso, a Anvisa constatou que o site também desrespeitou a norma que proíbe qualquer tipo de publicidade relacionada a produtos de cannabis. A proibição se estende a todos os lotes de cogumelos anunciados no mesmo endereço eletrônico.

A Medkaya foi contatada pela VEJA para comentar a decisão, mas ainda não respondeu.

A Anvisa já havia atualizado, em fevereiro de 2026, o marco regulatório para a fabricação e importação de produtos de cannabis para uso medicinal, conforme a RDC 327/2019. Essa atualização estabelece que a publicidade desses produtos deve seguir as mesmas restrições aplicáveis a medicamentos controlados, como antidepressivos e psicotrópicos.

Assim, a divulgação é permitida, mas direcionada apenas a profissionais prescritores e farmacêuticos. Todo material publicitário deve conter informações aprovadas pela Anvisa, com as advertências obrigatórias em destaque. A agência também proíbe a divulgação de informações não autorizadas nos folhetos e rótulos dos produtos.

Em relação à composição, os produtos devem incluir exclusivamente o fitofármaco CBD ou o extrato de Cannabis sativa L. com predominância de CBD, não podendo ser misturados com outros fitofármacos ou extratos. A Anvisa também mantém a proibição da distribuição de amostras grátis de fórmulas de cannabis.

Fonte: VEJA