Câmara aprova projeto que facilita moradia para profissionais da segurança pública

A proposta permite acesso a financiamentos habitacionais mesmo para agentes com restrições de crédito e oferece nova moradia a policiais ameaçados por organizações criminosas; agora, o texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (10) um projeto que facilita o acesso ao financiamento habitacional para profissionais da segurança pública. A proposta, que recebeu aprovação por votação simbólica, foi relatada por Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

Elaborada pelo deputado baiano Capitão Alden (PL-BA), a proposta altera a legislação do Programa Habite Seguro, destinado à aquisição da casa própria por esses profissionais, e também propõe sua integração ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Dentre as principais mudanças, está a possibilidade de agentes com restrições de crédito conseguir financiamento, desde que apresentem margem consignável suficiente para o pagamento das parcelas e cumpram as exigências das instituições financeiras. Capitão Alden destacou que essa aprovação é um avanço para os profissionais que arriscam suas vidas para proteger a sociedade, visando garantir condições para que possam conquistar a casa própria e proteger suas famílias em situações de ameaça.

Além disso, a proposta permite que policiais ameaçados por organizações criminosas ou milícias adquiram uma nova residência pelo programa, independentemente de já possuírem imóvel, desde que comprovem a relação da ameaça com o exercício da função. O texto ainda prevê sigilo sobre a localização da nova moradia.

Outra alteração importante é a ampliação do público beneficiado, incluindo profissionais que se aposentaram devido a lesões ou doenças adquiridas em serviço, além de cônjuges e dependentes de agentes falecidos em função, conforme as condições estabelecidas na proposta.

O projeto também estabelece subsídios habitacionais variando entre R$ 25 mil e R$ 35 mil, de acordo com a faixa de renda, sempre condicionado à disponibilidade orçamentária. Além disso, permite a destinação de recursos de emendas parlamentares ao Habite Seguro e a participação de instituições financeiras privadas e cooperativas de crédito nas operações.

Fonte: BNews