Vitória recorre ao STF contra proibição das apostas esportivas

O clube se une a outras equipes para contestar a Medida Provisória que veta as apostas no Brasil, alegando riscos financeiros.

O Esporte Clube Vitória entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória que proíbe a operação de sites de apostas no Brasil. Junto com os clubes São Paulo, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa SAF, o Rubro-Negro protocolou uma petição ao ministro Luiz Fux, que é o relator das ações sobre o futuro das apostas esportivas no país.

A solicitação foi feita na quinta-feira, 1º de outubro, após a divulgação da MP que estabelece um prazo de dez dias para o encerramento das atividades das plataformas de apostas, com extinção das autorizações prevista para 25 de outubro.

Os clubes buscam se tornar "amicus curiae" na Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias. Caso aceito, o Vitória e os outros clubes poderão fazer suas manifestações e argumentar contra a proibição das apostas.

O Flamengo já teve um pedido semelhante acolhido por Fux em outra ação, e o Botafogo também entrou com uma solicitação na mesma data.

Na petição, os clubes expressam suas preocupações quanto ao impacto financeiro que a MP pode causar. Eles ressaltam que os contratos de patrocínio com empresas de apostas foram firmados com base nas normas estabelecidas pelo governo, e uma interrupção abrupta desses acordos pode afetar diretamente as receitas e, consequentemente, a operação do futebol.

Entre os problemas mencionados estão atrasos de salários, necessidade de vendas de jogadores, dificuldades para inscrever novos atletas e impactos nas competições nacionais.

Além da ADI 8027, outras três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o mesmo tema já estão em andamento no STF. Uma delas foi iniciada em 2024 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, contestando a regulamentação das apostas promulgada em 2023. Com a nova MP, a discussão também abrange a proibição imposta pelo governo.

A mobilização do Vitória ocorre em um contexto de pressão dos clubes para manter as apostas esportivas, que se tornaram uma importante fonte de receita no futebol brasileiro, abrangendo patrocínios, publicidade e contratos de competições. O argumento central é que a alteração repentina das regras gera insegurança jurídica e ameaça os compromissos financeiros para a temporada.

Fonte: A Tarde