Unime Salvador é responsabilizada por cobranças indevidas a alunos

A Justiça da Bahia determinou que a Unime Salvador não poderá mais realizar cobranças abusivas aos estudantes e ordenou a devolução de valores pagos indevidamente.

A Justiça da Bahia condenou a IUNI Educacional – Unime Salvador Ltda. devido a práticas consideradas abusivas no tratamento de alunos. A decisão, divulgada no dia 15, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), liderada pela promotora Fernanda Pataro.

Entre as irregularidades, destacou-se a exigência de pagamento antecipado da matrícula ou da primeira mensalidade para alunos que desejavam transferir-se para outra instituição. A Justiça considerou essa prática inaceitável, uma vez que o valor era cobrado antes da prestação dos serviços educacionais.

Além disso, o processo evidenciou que a Unime estava cobrando por documentos acadêmicos essenciais, como guias de transferência, históricos escolares, diplomas e certificados. O Judiciário entendeu que esses serviços já estão inclusos nas mensalidades pagas pelos alunos.

Como resultado, a Justiça proibiu a continuidade dessas cobranças e anulou a cláusula contratual que permitia tais práticas. A decisão também determina a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente pelos estudantes.

Além da restituição, a Justiça reconheceu que as cobranças abusivas causaram danos morais coletivos, afetando um número significativo de alunos e comprometendo a boa-fé nas relações de consumo. Dessa forma, a Unime foi condenada a pagar um valor destinado ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.

As três principais consequências da decisão são: a proibição das cobranças abusivas, a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente e a compensação por danos morais coletivos.

Fonte: A Tarde