TRE mantém multa e investigação da PF sobre frota de ônibus em Salvador

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu manter a multa aplicada ao secretário de Mobilidade de Salvador e enviou o caso para investigação da Polícia Federal.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) analisou um recurso apresentado pelo secretário Municipal de Mobilidade (Semob) de Salvador, Pablo Souza. O recurso se referia a um processo que investigou a redução irregular e a retenção de ônibus da frota de transporte público gratuito durante o segundo turno das eleições na cidade.

Após a análise, o TRE decidiu manter a multa imposta e ordenou o envio imediato de cópias dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) e à Superintendência da Polícia Federal na Bahia, para que sejam realizadas as devidas investigações sobre possíveis responsabilidades criminais.

Os eventos em questão, que ocorreram durante a votação, envolvem o represamento de veículos e a falha no fornecimento do transporte coletivo gratuito aos cidadãos. Esses fatos podem se enquadrar em quatro artigos do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965):

• Artigo 297: Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.
• Artigo 302: Promover, no dia da eleição, ações que visem a impedir ou fraudar o exercício do voto, incluindo a concentração de eleitores.
• Artigo 304: Recusar o fornecimento de transporte normalmente disponibilizado a todos no dia da eleição.
• Artigo 347: Recusar o cumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

A decisão judicial ressaltou a importância de restabelecer plenamente os serviços de transporte e garantir as operações do sistema coletivo. Com a remessa do caso aos órgãos de controle penal, a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral serão responsáveis por investigar a autoria e a materialidade das ações que prejudicaram o deslocamento dos eleitores em Salvador.

Fonte: A Tarde