Proposta no Congresso pode limitar uso de bicicletas elétricas por adolescentes

Um projeto de lei em análise no Congresso estabelece uma idade mínima de 15 anos para condução de bicicletas elétricas. A mudança ainda não está em vigor e aguarda tramitação legislativa.

No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei 4.920/2025, que visa regulamentar o uso de bicicletas elétricas em todo o país. A proposta estabelece que apenas pessoas a partir de 15 anos podem conduzir essas bicicletas, o que impactaria diretamente adolescentes que atualmente as utilizam para seus deslocamentos diários.

O projeto, que ainda aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, inclui normas específicas para bicicletas elétricas e motorizadas no Código de Trânsito Brasileiro. Apesar da proposta, nenhuma das novas regras está em vigor até o momento, pois ainda depende da tramitação no legislativo.

Com o aumento do uso de bicicletas elétricas, o tema ganhou destaque nas discussões sobre segurança no trânsito. O texto do projeto ainda sugere ações educativas para conscientizar estudantes e famílias sobre os cuidados necessários ao utilizar esses veículos. Além disso, estabelece parâmetros de circulação para evitar conflitos entre bicicletas elétricas, convencionais, carros e pedestres.

Atualmente, a classificação de uma bicicleta elétrica é definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que ela deve ter motor auxiliar de até 1.000 watts, funcionar por pedal assistido, não ter acelerador manual e limitar a assistência elétrica a 32 km/h. Bicicletas que não se encaixam nesses critérios podem ser classificadas de forma diferente e, nesse caso, exigem habilitação e registro.

Outra proposta em discussão sugere a obrigatoriedade do uso de capacete para ciclistas e passageiros, visando aumentar a segurança durante o uso das bicicletas, especialmente em relação a quedas e colisões, considerando o aumento da velocidade e do peso de alguns modelos.

Apesar de todas essas discussões, vale ressaltar que, até que o Projeto de Lei 4.920/2025 seja aprovado, adolescentes ainda podem usar bicicletas elétricas sem restrições. As normas atuais do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução 996/2023 do Contran permanecem válidas enquanto a nova legislação não for implementada.

Fonte: A Tarde