Pacote do governo federal pode perdoar dívidas de 636 mil MEIs na Bahia

Na Bahia, um novo pacote de medidas do governo federal poderá beneficiar mais de 636 mil microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas fazem parte do programa Prospera MEI, revelado recentemente, e visam o perdão de dívidas, o aumento do limite de faturamento e mais oportunidades de contratação de pequenos negócios pelo setor público.

De acordo com a pesquisa Perfil do MEI, realizada pelo Sebrae, cerca de 44% dos MEIs baianos enfrentam dificuldades financeiras e deixaram de pagar algum boleto mensal. Apesar disso, 62% dos entrevistados manifestaram interesse em vender produtos ou serviços para o governo.

O pacote inclui alterações nas regras do Simples Nacional, além de outras medidas para facilitar o acesso ao crédito e estimular o crescimento dos pequenos negócios. Entre as principais mudanças estão:

• Perdão de dívidas: Remissão de débitos tributários federais que atendam aos critérios da nova lei.
• Aumento do faturamento: O limite anual passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
• Contratação de funcionários: O MEI poderá empregar até dois funcionários, ao invés de apenas um.
• Licitações públicas: O teto para contratações exclusivas de micro e pequenas empresas aumentará de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
• Contrata+Brasil: O limite de contratação para MEIs será elevado de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.

Uma das principais medidas é o perdão integral de débitos tributários federais, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2023, incluindo contribuições previdenciárias, multas e juros. Esta remissão entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, sendo automática, e para mantê-la, o empreendedor deve pagar pontualmente os tributos nos seis meses seguintes.

A expectativa é de que mais de 3,6 milhões de microempreendedores em todo o Brasil sejam beneficiados, totalizando um perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas, com um valor médio de aproximadamente R$ 3,4 mil por dívida.

Além disso, o pacote também busca ampliar a participação dos microempreendedores nas compras governamentais, aumentando o limite das licitações exclusivas e facilitando o acesso a contratos públicos.

Fonte: A Tarde