Foto: A Tarde
O governador Jerônimo Rodrigues apresentou um projeto de lei visando a doação de um terreno para a nova sede da Polícia Federal na Bahia.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei nº 26.397/2026, que propõe a doação de um imóvel público à Polícia Federal (PF). O objetivo é permitir a construção e o funcionamento da nova sede da Superintendência Regional da PF no estado.
O projeto, que inclui a Mensagem nº 5.588/2026 destinada à presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), foi publicado no Diário Oficial da Alba nesta quinta-feira, 15. No documento, o governador pede que a proposta seja analisada com urgência.
O terreno em questão possui 26.281 metros quadrados e está situado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Segundo o texto enviado à Assembleia, a área será exclusivamente usada para a construção e operação da nova sede da PF.
A proposta também contém uma cláusula de reversão, estabelecendo que, caso a unidade não seja implantada e comece suas atividades em até três anos após a doação, o imóvel retornará ao patrimônio do Estado. A mesma regra se aplicará se a unidade parar de funcionar permanentemente.
O projeto foi designado para apreciação de três comissões da Alba: Constituição e Justiça (CCJ); Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Após essa análise, a proposta poderá ser discutida no plenário da Assembleia Legislativa.
Fonte: A Tarde
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