Lula propõe pena de até 6 anos de prisão para exploração de apostas ilegais

O governo Lula enviará um projeto de lei ao Congresso que prevê penas severas para quem operar apostas ilegais no Brasil. Além disso, será editada uma medida provisória para proibir imediatamente essas atividades.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional que estabelece penas de até seis anos de prisão para quem explorar ou operar apostas ilegais, além de multas. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, será assinado por Lula nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026.

A proposta também criminaliza a publicidade e a promoção de apostas, bem como a captação de apostadores. Como parte de um pacote de medidas para combater as apostas online, o governo pretende editar uma medida provisória (MP) que proíbe a prática de apostas no país.

A medida provisória terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar em vigor. Já o projeto de lei, que transforma certas atividades relacionadas às apostas em crimes, só poderá ser implementado após a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O projeto define um crime específico para quem explorar ou operar apostas de quota fixa, com pena de reclusão que varia de quatro a seis anos, além de multa. Estarão sujeitos a penalidades aqueles que oferecem, recebem, registram ou intermediam apostas, seja em estabelecimentos físicos ou por canais de jogos. Caso a aposta envolva um "evento virtual de jogo online", a pena poderá ser aumentada em um terço.

Fonte: A Tarde