Justiça determina redução da jornada de servidor na Bahia para cuidar de filho com autismo

A Justiça da Bahia decidiu que um servidor da Prefeitura de Candiba terá a jornada de trabalho reduzida em 50% para poder acompanhar seu filho, que apresenta Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, que foi assinada pela juíza Adriana Silveira Bastos em 1º de setembro, não implicará em redução de salário nem exigirá compensação das horas não trabalhadas.

O servidor, que atua como motorista, buscou a Justiça para ter mais tempo disponível para as atividades de tratamento do filho. A análise judicial levou em conta que a mãe da criança também enfrenta limitações que dificultam o cuidado do menino, além do fato de que parte dos atendimentos acontece na cidade vizinha, Guanambi.

O município terá um prazo de dez dias para se adaptar à nova rotina de trabalho do servidor, que deve ser planejada em conjunto com o Coordenador de Transporte, considerando os dias das terapias e o tempo necessário para os deslocamentos. A Justiça destacou que o acompanhamento do filho vai além das consultas e terapias regulares.

Além disso, foi mencionado que a família não possui veículo próprio nem motorista habilitado, o que torna os deslocamentos mais complicados e demorados. A presença de um adulto responsável é frequentemente necessária, e a mãe não consegue cuidar do filho sozinha em todas as situações.

Em caso de descumprimento da decisão, o município poderá ser multado em R$ 500 por dia, com um limite inicial de 30 dias. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a concessão de horário especial a servidores com filhos ou dependentes com deficiência foi considerado na decisão. A redução da jornada do servidor é provisória enquanto o processo continua e a Prefeitura pode contestar a medida.

Fonte: A Tarde