Decisão judicial restabelece filiação de José Carlos Araújo ao PDT

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu cancelar a filiação do deputado José Carlos Araújo ao DC e restituí-lo ao PDT, após alegações de filiação involuntária.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encerrou na última quinta-feira, 20, a controvérsia sobre a filiação do deputado federal José Carlos Araújo ao partido DC (Democracia Cristã). A Corte decidiu cancelar a filiação do parlamentar, restabelecendo-o ao quadro do PDT (Partido Democrático Trabalhista). Essa decisão ocorreu após a saída temporária do deputado Leo Prates (Republicanos), que está concorrendo à reeleição.

A decisão judicial foi em resposta ao pedido do próprio José Carlos Araújo, que alegou ter sido filiado sem o seu consentimento. O deputado mencionou que estava em negociações para se filiar ao DC, mas nunca formalizou essa filiação. "Eu nunca me filiei ao DC. Estava com tratativas para filiar, mas não filiei. Não assinei a ficha de filiação. Ele [João Caldas] me filiou sem minha autorização", afirmou o deputado ao portal A TARDE.

O deputado também revelou que sua filiação ao DC foi utilizada como estratégia para que o partido pudesse entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a regra que estabelece a idade mínima para assumir cargos eletivos. Essa norma beneficiaria Álvaro Lira, filho do ex-presidente da Câmara, que completará 21 anos em março de 2027 e que é adversário político de João Caldas em Alagoas.

A decisão do TRE-BA, assinada pelo juiz eleitoral Paulo Sérgio Filho, argumenta que não foram apresentados elementos que comprovassem a manifestação de vontade de José Carlos Araújo para se filiar ao DC. O partido foi solicitado a fornecer esclarecimentos sobre a filiação, mas não conseguiu apresentar provas que confirmassem a autorização do parlamentar.

Fonte: A Tarde