Caso das rachadinhas volta a ser tema de debate envolvendo Flávio Bolsonaro

As acusações relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro sobre a prática das chamadas 'rachadinhas' foram reabertas após menções no debate eleitoral com Lula.

O caso das "rachadinhas", que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL) e seu passado como deputado estadual no Rio de Janeiro, ganhou novo destaque após ser mencionado no debate eleitoral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo, dia 18. Essa prática está associada à exigência de que assessores ou servidores devolvam parte de seus salários, podendo configurar crimes como peculato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.

As investigações tiveram início no final de 2018, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações financeiras suspeitas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Em 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou Flávio e outros ex-assessores, alegando que eles participaram de um esquema de desvio de recursos do gabinete parlamentar. Ao todo, estima-se que 12 funcionários teriam recebido cerca de R$ 6,1 milhões, com pelo menos R$ 2 milhões indo para a conta de Queiroz.

Os promotores afirmaram que parte dos recursos foi utilizada para beneficiar Flávio e pessoas próximas, incluindo pagamentos de boletos de despesas pessoais que totalizavam aproximadamente R$ 247 mil entre 2013 e 2018. No entanto, essa denúncia não resultou em condenação criminal.

Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisões que permitiram a quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio, considerando que a investigação deveria ter sido supervisionada adequadamente. Essa decisão invalidou provas cruciais para o caso. Posteriormente, em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) também anulou relatórios financeiros do Coaf que fundamentaram as apurações.

Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia, após o MP-RJ solicitar a extinção da ação por falta de provas válidas. Assim, a denúncia foi arquivada sem que houvesse uma declaração formal de inocência por parte de Flávio Bolsonaro.

A defesa de Flávio argumentou, em manifestações à Justiça Eleitoral, que as acusações são falsas e descontextualizadas, ressaltando que ele não possui condenação criminal e que a denúncia foi arquivada. Eles também contestaram o uso do termo "denunciado" em relação a Flávio, sugerindo que isso poderia induzir à crença de que um processo criminal ainda está em andamento.

Fonte: A Tarde