Bloqueio de sites de apostas começa hoje no Brasil

A partir de hoje, 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas online estão sendo bloqueados no Brasil pela determinação do governo. Os apostadores tiveram até ontem para retirar seus valores das plataformas.

A partir desta terça-feira, 6 de outubro, os sites e aplicativos das casas de apostas online, conhecidos como bets, começam a ser bloqueados no Brasil. Essa ação é resultado de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proíbe a operação dessas plataformas no país.

Os usuários tinham até ontem, 5 de outubro, para retirar voluntariamente os valores que possuíam nas plataformas. Agora, o governo estabeleceu um cronograma para a devolução dos recursos.

Como será a devolução dos valores

Entre os dias 7 e 8 de outubro, as casas de apostas devem informar às instituições financeiras os valores remanescentes vinculados a cada usuário. Essas informações devem incluir o CPF do usuário e as contas de origem dos depósitos.

Após essa fase, os bancos serão encarregados de devolver os recursos, preferencialmente para a mesma conta que foi utilizada para realizar o depósito, desde que ela esteja ativa.

Cronograma da devolução

• 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário nas bets;
• 6 de outubro: início do bloqueio dos sites e aplicativos;
• 7 e 8 de outubro: casas de apostas informam os valores aos bancos;
• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução dos valores;
• Após 14 de outubro: valores não devolvidos serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.

Redirecionamento de tráfego

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também determinou que o tráfego das casas de apostas seja redirecionado para o site do governo brasilsembets.gov.br. Além disso, domínios e endereços vinculados a essas empresas devem ser tornados indisponíveis, com sanções previstas para empresas que tentarem burlar o bloqueio.

Reações do setor

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou sua insatisfação com a decisão, alegando que o governo não pode impor obrigações que não estão previstas na MP. A associação também questiona a interrupção das atividades, uma vez que o governo já havia regulamentado o setor e cobrado outorgas para a operação das empresas.

A proibição das apostas online está sendo contestada em pedidos feitos no Supremo Tribunal Federal (STF), que alegam insegurança jurídica em relação à suspensão das atividades.

Fonte: A Tarde