Aceleração da votação do ajuste fiscal na Câmara é discutida com o governo

O presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniu com o ministro José Guimarães para debater a urgência na votação do ajuste fiscal após a aprovação no Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá acelerar a votação do ajuste fiscal após uma reunião realizada nesta sexta-feira, 13, com o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães. O ministro expressou gratidão ao Senado pela aprovação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026) e pediu agilidade na tramitação na Câmara.

A proposta foi aprovada primeiramente no Senado na noite de quinta-feira, 12, com 45 votos a favor e 31 contra, sendo apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT). Contudo, havia receios de que o projeto ficasse estagnado na Câmara, devido à resistência de Motta em colocá-lo em votação.

Durante a reunião, o governo buscou progredir nas discussões para aprovar a proposta antes da votação do Orçamento de 2027. Motta anunciou em suas redes sociais que, além do ministro Guimarães, também participaram da conversa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o líder do PT, deputado Uczai.

O projeto de lei complementar inclui medidas que visam reforçar as contas públicas, com um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o próximo ano. O governo precisa do apoio de Motta para garantir a aprovação do pacote, que é considerado crucial para a viabilização do Orçamento de 2027.

Antes de ser discutido na Câmara, o texto ainda passará por uma nova análise no Senado, onde quatro destaques devem ser debatidos na próxima terça-feira, 17. Esses destaques podem modificar aspectos importantes do ajuste fiscal.

• Compensações tributárias: Há propostas para impedir restrições ao uso de créditos tributários por empresas, com um impacto previsto entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
• Corte de gastos: O senador Rogério Marinho (PL-RN) sugere uma redução do limite de crescimento real das despesas de 2% para 0,6% durante períodos de contenção fiscal.
• Lei Kandir: O projeto pretende eliminar o limite de R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, para repasses da União a estados e municípios.
• Controle do orçamento: A senadora Tereza Cristina (PP-MS) propõe que a aprovação do Congresso seja necessária para reduzir ou cancelar determinadas despesas orçamentárias.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também está envolvido nas articulações para acelerar a tramitação da proposta.

Fonte: A Tarde