Câmara aprova urgência de projeto que proíbe taxa por bagagem de mão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em caráter de urgência, o projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão levada a bordo. A análise do mérito da proposta está prevista para a próxima semana.

O relator do texto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que líderes partidários demonstraram apoio à retomada da gratuidade também para as bagagens despachadas. Desde 2017, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de volumes de até 23 kg.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia se posicionado nas redes sociais de forma crítica às companhias aéreas.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta tem apoio praticamente unânime entre os parlamentares. Pelo texto, o passageiro poderá levar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta.

O direito será garantido em voos domésticos e internacionais operados por companhias nacionais ou estrangeiras, desde que parte da viagem ocorra em território brasileiro.